O Bloco de Esquerda votou contra o novo projeto para a Quinta da Rocha, Ria de Alvor, na reunião da Câmara Municipal de Portimão, que teve lugar no passado dia 17 de junho, que contempla a construção de um Hotel rural de 5 estrelas, 9 casas de campo, apoio agrícola e armazém.
Em comunicado, o Bloco de Esquerda defende que a Câmara Municipal não devia aprovar este novo projeto, do promotor Water View, porque «contém várias ilegalidades e questões pendentes», que a Câmara devia ter em consideração. Como se encontram a decorrer dois processos pendentes no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, um de 6 de fevereiro de 2018, que requer a impugnação da homologação de pareceres do ICNF e da CCDR/Algarve, e um outro datado de 6 de março de 2020, que requer a impugnação da Declaração de Impacte Ambiental da CCDR/Algarve, em que a Câmara é citada como ré e contra-interessada, o Bloco defende ainda que a autarquia devia aguardar as decisões judiciais, considerando o princípio da precaução.
O BE estranha os pareceres positivos da parte do ICNF e da CCDR, porque tal como refere a Associação “A Rocha”, foram eliminados de forma administrativa habitats reconhecidos e protegidos por lei. A empresa que fez o estudo foi contratada pelo promotor, ficando em causa a imparcialidade e independência do estudo, explica.
Os bloquistas dizem que foi «utilizada uma cartografia não oficial, mapas não homologados e não registados no Serviço Nacional de Informação Geográfica, onde foram “apagados” habitats protegidos, de conservação prioritária que estão reconhecidos pelo Estado português e pela União Europeia, numa tentativa abusiva por parte da Water View que pretende integrar a Quinta da Rocha apenas parcialmente na área de retaguarda da Zona Terrestre de Proteção, quando 99,9% da propriedade está inserida na Zona Terrestre de Proteção, onde não são permitidas novas construções e impermeabilização de terrenos».
O mesmo comunicado, refere que há um outro aspeto que tem a ver com o facto do promotor (apenas mudou de nome de Butwell para Water View) ainda não ter cumprido decisões judiciais anteriores, como seja a reposição de espécies e habitats destruídos. Enquanto não cumprir as decisões do tribunal não pode avançar com construções, ocupação de solos com movimentações de terra, escavações e aterros. «É por isso que todos os projetos anteriores não puderam avançar e foram reprovados. Há o receio de que este novo projeto, agora “mascarado” com casas de campo, apoios agrícolas e armazém, não passe de uma espécie de “Cavalo de Tróia” para que, depois da aprovação inicial, avance por parte deste ou de outro promotor a betonização da Quinta da Rocha, a construção de uma marina privada e a destruição de uma zona ambiental e protegida», explica o partido.
A Comissão Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda/Portimão, indica ainda que nas medidas adicionais ao Estudo de Impacte Ambiental, a caracterização que é feita das alterações climáticas baseia-se em dados de 2013 do Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas (IPCC), «havendo, no entanto, elementos de 2018 e 2019 que mencionam consequências dessas alterações climáticas muito mais gravosas e aceleradas», tanto ao nível da subida do nível da água do mar, como da seca e do aumento da temperatura.
Há ainda, segundo considera o BE, a ausência de uma faixa de domínio público junto à Ria de Alvor, levando à criação de praias privadas, «o que é inconstitucional face ao Direito Português».
Para o Bloco de Esquerda atendendo a que todos os factos enunciados «são bastante graves», a Câmara não devia aprovar a proposta do pedido de informação prévia.
O Bloco de Esquerda/Portimão promete levar o novo projeto da Quinta da Rocha ao seu Grupo Parlamentar, o qual irá requerer a presença na Assembleia da República, do Presidente da CCDR/Algarve, do Diretor Regional do Algarve do ICNF e do Secretário de Estado do Ambiente e do Ordenamento do território, entre outras entidades.
