Cento e cinquenta e seis trabalhadores das comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) viram aprovado o decreto-lei que estabelece os termos de integração naqueles organismos, foi hoje divulgado pelo gabinete da ministra da Coesão Territorial.
Em comunicado, o gabinete de Ana Abrunhosa refere ainda que aqueles 156 trabalhadores estão afetos aos Programas Operacionais Regionais (POR), cuja gestão é uma atribuição legal das CCDR, mas pertencem atualmente ao mapa de pessoal específico da Agência para o Desenvolvimento e Coesão.
Segundo o gabinete, o processo de integração destes trabalhadores está em linha com o Programa do XXII Governo Constitucional, significando um passo em frente na democratização da governação territorial e no consequente reforço do papel das CCDR.
“Por outro lado, corresponde a uma aspiração dos próprios trabalhadores, que sempre desejaram a sua integração plena nas CCDR, onde de facto desempenham funções”, pode ler-se no documento.
As CCDR são serviços desconcentrados da Administração central dotados de autonomia administrativa e financeira, incumbidos de executar medidas para o desenvolvimento das respetivas regiões.
Existem cinco CCDR no país: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Lusa
