Na cerimónia que assinalou os 18 anos da ANEPC, José Manuel Moura precisou que a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil “não tem tido capacidade de retenção dos seus recursos humanos”, apesar de estar prevista na missão “uma disponibilidade permanente”.
“Em algumas divisões ou direções de serviços da Autoridade produzem-se autênticos milagres não fora a competência, o espírito solidário, compromisso com o serviço público e a paixão pela proteção e socorro”, frisou.
José Manuel Moura afirmou que está no cargo há 10 semanas e já reuniu com todos os colaboradores em funções nas unidades orgânicas, nos cinco comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve e nos 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
O responsável avançou que a ANEPC já preparou a diretiva de combate a incêndios rurais para este ano, bem como a diretiva financeira que estabelece a comparticipação do Estado às despesas resultantes das intervenções dos corpos de bombeiros, nomeadamente nos incêndios, documentos que vão ser analisados e aprovados em breve na comissão nacional de proteção civil.
José Manuel Moura disse ainda que elaborou a proposta de alteração à lei orgânica da ANEPC, que foi entregue à tutela.
No final da cerimónia, a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, disse aos jornalistas que as alterações à lei orgânica da ANEPC estão feitas, mas não podem ser aprovadas por um Governo de gestão.
Caso o PSD saia vencedor das eleições legislativas antecipadas de 18 de maio, a ministra referiu que “é um dos pontos que será imediatamente tratado”.
Em causa está a divisão territorial do sistema de proteção civil feito pelo Governo socialista que acabou com os 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS), pretendendo o atual executivo reativar os CDOS e acabar 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil.
Em janeiro de 2023, os 18 comandos distritais de operações e socorro acabaram e foram substituídos por 24 comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, cuja circunscrição territorial corresponde ao território de cada comunidade intermunicipal.
Além dos 24 comandos sub-regionais, a atual estrutura é composta pelos comandos regionais do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.
Na cerimónia que assinalou os 18 anos da ANEPC foram homenageados os quatro bombeiros que morreram nos incêndios florestais de setembro de 2024.
Lusa
