Política

PCP questiona Governo sobre a construção da Variante da EN 125 em Odiáxere

Foto|direitos reservados
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A construção da variante da Estrada Nacional 125 em Odiáxere é, desde há décadas, uma exigência das autarquias locais e das populações, assinala o PCP.

 
Entre as vantagens que os comunistas reportam em comunicado está a diminuição do tempo necessário para fazer o percurso de travessia da freguesia de Odiáxere evitando conflitos de tráfego e a formação de filas de trânsito, o aumento da segurança da população e a melhoraria das condições ambientais no interior da Vila. Razões que serviram de fundamento ao Plano Diretor Municipal (PDM) de Lagos, aprovado em 1994, que prevê um corredor a sul da Vila para implantação desta Variante.
 
O PCP recorda que a Subconcessão do Algarve Litoral, foi adjudicada em 20 de abril de 2009 à Rotas do Algarve Litoral, S.A, para requalificação da EN 125 de Vila do Bispo a VRSAntónio, incluindo variantes, porém sem contemplar a variante de Odiáxere, que só posteriormente viria a ser incluída na empreitada.
 
Em março de 2010, o Mistério das Obras Públicas enviou à Câmara Municipal de Lagos, para apreciação, o Estudo Prévio para a Variante de Odiáxere, tendo em novembro de 2011, sido públicado pela CCDR Algarve o anúncio da discussão pública do estudo do impacto ambiental do projeto.
 
No início de 2012, o PCP explica que foram mesmo contactados os proprietários e feita a picotagem da Variante no terreno, contudo o Governo PSD/CDS, aprovou o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte 2011-2015, o qual, em consequência da aplicação do Programa da Troica, previu uma redução do investimento público, concretizada por via do cancelamento, suspensão ou revisão da requalificação, beneficiação, conservação e/ou operação de troços incluídos nas subconcessões rodoviárias em curso.
 
Na sequência desta opção, a Estradas de Portugal e a Rotas do Algarve Litoral assinaram, em outubro de 2012, um memorando de entendimento para a renegociação do contrato da subconcessão Algarve Litoral, implicando a suspensão de trabalhos e a eliminação de variantes, entre as quais a de Odiáxere.
 
Em março de 2016, na sequência de um Projeto de Resolução apresentado pelo PCP, a Assembleia da República aprovou recomendar ao Governo a conclusão das obras na EN 125, incluindo as Variantes. Entretanto, e segundo adianta o mesmo comunicado "a população e as autarquias locais mantiveram a sua ação de reivindicação e exigência" pela construção da Variante em Odiáxere.
 
Passados mais de 7 anos sobre o acordo de outubro de 2012, entre o Governo e a Rotas do Algarve SA, o PCP solicitou ao Governo, através do Ministério das Infraestruturas e Habitação, que responda às seguintes questões:
 
1.Está o Governo disponível para retomar as obras retiradas da empreitada inicial para requalificação da EN 125, incluindo a Variante em Odiáxere?
 
2.Para quando prevê o Governo retomar os trabalhos para a construção da Variante da EN 125 em Odiáxere?
 
3.Está o Governo disponível para dar cumprimento à resolução n.º 61/2016, da Assembleia da República que recomenda ao Governo a conclusão das obras na EN 125, incluindo as Variantes?