A presidente da Câmara Municipal assinou, no passado dia 18 de julho, os protocolos de atribuição de apoios financeiros e logísticos às juntas de freguesia do concelho, no montante de 163.665,80 euros.
Este valor, repartido pelas quatro juntas de freguesia, "com critérios e avaliações acordados entre todas as partes, permitirá que as mesmas possam aprofundar a sua missão de apoio às populações locais", explica a autarquia em comunicado.
Daquele montante, 68.665,80 euros foram calculados com base nas regras do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) e teve em conta critérios como densidade populacional, número de habitantes e a área da freguesia, promovendo-se desta forma uma maior equidade.
Assim, a Junta de Freguesia de Barão de São Miguel recebe 9.962,60 euros, a de Budens 17.128,00 euros, a de Sagres 15.683,40 euros e a de Vila do Bispo e Raposeira 25.892,00 euros.
Segundo completa o município de Vila do Bispo, estes valores destinam-se a fazer face às despesas correntes das freguesias no âmbito das suas competências e atribuições para o ano 2023, atenuando a insuficiência das verbas atribuídas pela Administração Central, através do Fundo de Equilíbrio Financeiro.
O valor restante, 95.000,00 euros, destina-se também a todas as freguesias, onde a de Barão de São Miguel receberá 20.000,00 euros e as restantes 25.000,00 euros cada. Estes apoios destinam-se a despesas com atividades/iniciativas que promovam o desenvolvimento local das respetivas freguesias, explica a mesma fonte.
O protocolo estabelecido define também a atribuição de uma bolsa de contrato emprego-inserção e inserção-mais, incluindo o seguro, subsídio de refeição e de transporte até ao máximo de quatro beneficiários, de forma a possibilitar às juntas de freguesia inserirem pessoas em situação de desemprego e beneficiários de subsídio, diminuindo as dificuldades sociais e económicas vividas no concelho, esclarece o mesmo comunicado.
Também ficou definido que a Câmara Municipal prestará apoio logístico na organização de atividades e eventos promovidos pelas respetivas freguesias.
Por fim, o município sublinha que, estes protocolos têm em vista garantir que as atribuições e competências das freguesias sejam asseguradas na sua plenitude e que esteja salvaguardada a qualidade de vida da população.
