Faro lidera a tabela dos 16 concelhos do Algarve analisados pela Deco PROTeste. A fatura mais elevada e a mais acessível da região atingia uma diferença de 338,5 euros para um cenário de consumo de 120m3 e 451,50 euros para 180 m3, avança comunicado da Associação de Defesa do Consumidor.
O top 3 dos concelhos com fatura mais elevada em 2023, completa-se com Tavira e Olhão, respetivamente com 417€ e 394€ por um consumo de 180m3.
No fundo da tabela estava Monchique, com a fatura mais baixa, correspondendo ao tarifário em vigor, no período de referência do estudo, onde ainda não era faturado qualquer valor pela prestação do serviço de tratamento das águas residuais (saneamento) e resíduos sólidos, apenas cobrado o serviço de abastecimento de água.
Apesar de ter iniciado a cobrança destes serviços, a Deco realça que Monchique surge como bom exemplo por aplicar tarifário social à totalidade dos 3 serviços no caso de agregados em situação de carência económica e por aderir à atribuição automática dos tarifários sociais sem que seja necessário solicitar às entidades gestora de cada serviço, tal como acontece com a tarifa social de energia elétrica, regista o mesmo comunicado.
Numa região afetada pela escassez de água e pela seca, a dispersão das tarifas cobradas pelo serviço de abastecimento de água é elevada, no entanto todos os tarifários do serviço de abastecimento de água aplicados nos 16 municípios analisados têm uma estrutura tarifária com preços progressivos por escalões. Consumos domésticos a partir de 15 m3 pagam um valor superior ao escalão anterior visando promover o uso eficiente da água.
No entanto, o custo unitário aplicado por escalão nos vários concelhos é díspar. Em Tavira, o consumidor doméstico paga 2,0 € por cada metro cúbico quando ultrapassa o escalão de 15 metros cúbicos. Se consumir acima de 25 m3 passa para o escalão seguinte de 3,3 € por metro cúbico. Em Alcoutim, o custo por metro cúbico é de 1,6€ acima do escalão de consumo de 15 m3 e 4,1€ por metro cúbico para consumos acima de 25 m3.
Em agregados com mais de 4 elementos, consumos acima de 15 m3 podem não corresponder a desperdício de água, pelo que é importante o facto de, em 14 dos 16 municípios do Algarve, ser aplicado tarifário para famílias numerosas, explica a mesma associação.
A DECO PROTeste defende que os serviços públicos essenciais, como o abastecimento de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos, devem ser prestados com qualidade elevada e sujeitos a tarifário a cobrar aos utilizadores desses serviços. Defende também que as tarifas a aplicar não devem incluir os custos de ineficiência dos sistemas e que deve ser garantida a acessibilidade económica ao consumidor doméstico, conclui o mesmo estudo.
