“A consulta pública sobre o RECAPE [Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução] da central de dessalinização no Algarve viola o direito à participação dos cidadãos e o tribunal suspendeu o período de participação atribuído pelas entidades oficiais”, afirma a Plataforma Água Sustentável (PAS), em comunicado.
Segundo a plataforma, o RECAPE não se encontra disponível para participação no Portal Participa, porque, na terça-feira, o Tribunal Administrativo de Loulé “determinou a suspensão do prazo da consulta pública que estava a decorrer, por não cumprir o direito nacional”.
A PAS considera que o modo como esta consulta está a ser conduzida representa um “profundo desrespeito pela democracia participativa, configurando obstáculos significativos ao acesso à informação e à possibilidade de análise e intervenção informada por parte dos cidadãos e da sociedade civil”.
Os ambientalistas dão alguns exemplos que atestam que a documentação disponibilizada para consulta é “desorganizada e incompatível com os princípios básicos de transparência exigidos por lei”, lê-se na nota.
Segundo a PAS, foram disponibilizados mais de 400 documentos para análise num prazo extremamente reduzido de apenas 14 dias úteis (3 a 23 de julho) e alguns documentos encontram-se com partes redigidas em línguas diferentes (português, espanhol e inglês)..
Os ambientalistas também afirmam que os documentos são apresentados de forma aleatória e que os títulos dos documentos não permitem identificar claramente o seu conteúdo, existindo centenas de documentos com títulos idênticos.
A PAS decidiu levar o caso a instâncias europeias, como a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Comité da Convenção de Aarhus, visto considerarem existir uma grave violação dos princípios da transparência, participação e justiça ambiental.
A construção de uma dessalinizadora no concelho algarvio de Albufeira, cujo valor base é de 90 milhões de euros, é uma das medidas de resposta à seca que afeta a região sul de Portugal, prevendo-se que o equipamento tenha uma capacidade inicial de conversão de água do mar em potável de 16 hectómetros cúbicos.
De acordo com a Águas do Algarve, empresa responsável pelo abastecimento de água na região, que tem a seu cargo a gestão de infraestruturas como barragens ou Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), a conclusão da obra está prevista para o final de 2026.
A PAS é constituída por 13 organizações não governamentais, nomeadamente, A Rocha Portugal, Água é Vida, AlBio- Associação Agroecológica do Algarve, Almargem-Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve, CIVIS–Associação para o Aprofundamento da Cidadania, a Ecotopia-Associação Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável.
Também pertencem à plataforma o FALA-Fórum do Ambiente do Litoral Alentejano, Faro 1540 - Associação de Defesa e Promoção do Património Ambiental e Cultural de Faro, Glocal Faro, Liga para a Proteção da Natureza (LPN), a Associação para o Barrocal Algarvio (Probaal), Quercus-Associação Nacional de Conservação da Natureza, o grupo REGAR e a ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável.
Lusa
