A CDU defende que a competência para a recolha dos resíduos urbanos seja das autarquias locais. Em comunicado, a Coligação Democrática Unitária alerta que "dada a sensibilidade destes serviços, se não forem bem executados, afetam a vida e a saúde de todos os cidadãos".
A coligação explica que era assim, até à chegada do PSD à Câmara Municipal, quando em 2017 entregou em regime de prestação de serviços a uma empresa privada, a gestão dos resíduos por oito anos, até março de 2025, tendo o equipamento municipal que existia até essa altura "sido vendido por montantes muito abaixo do valor real".
Além de criticar a privatização do domínio da limpeza urbana, a CDU adianta que o PSD "não cumpriu com o pagamento devido à empresa pela prestação do serviço, ao mesmo tempo que a empresa começava a apresentar graves falhas nos serviços prestados". Após a vitória do PS, nas eleições autárquicas de 2021, a coligação lembra ter proposto na Assembleia Municipal, a revogação antecipada do contrato, "devido aos maus serviços", referindo que o PS "concordou e assumiu o compromisso de o realizar até ao final do presente mandato".
Em 2022, a mesma fonte acrescenta que o executivo camarário aditou o contrato, "aumentou o pagamento à empresa, alegando que a Câmara Municipal não tinha condições de o revogar, apesar de reconhecer que a qualidade do serviço prestado continuava a não corresponder ao exigido e a haver queixas sucessivas da má qualidade prestada".
Apesar de reconhecer a ineficácia do serviço, a CDU diz que neste mês de dezembro, o executivo PS, decidiu abrir um novo concurso para dar continuidade à prestação de serviços a empresas privadas, "em que o retorno do controlo público da recolha dos lixos e a limpeza pública fica comprometida por mais 10 anos".
Ao Algarve Primeiro, o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Stº António concorda que a recolha de resíduos e a limpeza urbana estejam sob a responsabilidade da autarquia, no entanto: "uma coisa é querermos, outra coisa é podermos. Lembro que ficámos sem equipamento depois do PSD o ter vendido ao desbarato. Para podermos voltar a adquirir esse equipamento, seria necessário fazer mais um empréstimo, e nós não temos condições financeiras para comprar três camiões de recolha de resíduos e não sei quantas varredouras".
O autarca referiu que o contrato da prestação de serviços é válido por 10 anos, e ao fim de 6, pode ser reavaliado, contemplando por exemplo outros serviços como a recolha de biorresíduos que é uma nova exigência ambiental. Depois de uma consulta a três empresas, "a prestação de serviços está balizada entre os 2,9 e os 3,4 milhões de euros e estamos convencidos que estaremos muito próximos dos números da parte mais baixa dos valores em causa", explicou o edil.
Nas mesmas declarações, assegurou que o Município não vai aceitar o que aconteceu na prestação anterior, "que foi um valor anormalmente baixo", exigindo o cumprimento do caderno de encargos. "Se tínhamos mais ou menos 1 milhão de euros por ano, isso não dava para pagar aos 70 funcionários que constavam no caderno de encargos, e nestes moldes, nunca foi cumprido como é óbvio, com todos os prejuízos que causou à população e à imagem do concelho".
Álvaro Araújo pretende que o serviço de recolha de resíduos e limpeza urbana volte para a autarquia, mas só depois de haver condições que permitam o investimento em material e recursos humanos. Registou que o esforço está em reduzir o passivo do Município e lembrou que ainda recentemente, o Anuário Financeiro dos Municípios, "publicou que a autarquia de Vila Real de Santo António foi a que mais reduziu o passivo no País, e portanto, estamos a fazer esse trabalho e ambicionamos logo que tenhamos condições livrarmo-nos do FAM, para podermos fazer a nossa vida e ir à banca de forma a adquirirmos o equipamento necessário e avançarmos com a internalização desses serviços", concluiu.
