Reconhecendo o 25 de Abril de 1974 como evento que derrubou a ditadura e inaugurou um período de liberdade e dignidade cívica, os vereadores enfatizam que a transição democrática foi complexa e com muitas tensões. O 25 de Novembro representou, nesse contexto, um momento crucial de defesa do pluralismo político e institucional, impedindo retrocessos autoritários e consolidando o Estado de Direito que viria a ser consagrado na Constituição de 1976.
Para os vereadores, a celebração desta data não se restringe a uma visão partidária, mas representa o reconhecimento da vitória da democracia constitucional. "Quase cinco décadas depois, o legado do 25 de Novembro é evidente na robustez das instituições democráticas, no pluralismo político e na cultura cívica do país", defende a moção.
O documento reforça que o 25 de Abril e o 25 de Novembro devem ser compreendidos como etapas complementares de um mesmo processo: a conquista e a estabilização da democracia. "A Revolução abriu as portas da liberdade, e o 25 de Novembro garantiu que essas portas não se fechassem, alicerçando a democracia de forma duradoura e institucionalmente sólida".
Assim, a Câmara Municipal de Loulé, propõe assinalar o 25 de Novembro como data essencial da história democrática portuguesa, promovendo a sua divulgação junto da comunidade, em especial das gerações mais jovens; reconhecer a complementaridade histórica entre o 25 de Abril e o 25 de Novembro, valorizando ambos os momentos como pilares da democracia portuguesa e reafirmar o compromisso institucional com a defesa dos princípios do Estado de Direito, do pluralismo político, da liberdade de expressão e da participação cívica, combatendo extremismos e rejeitando qualquer forma de violência política.
