O Ministério Público (MP) confirmou hoje buscas na Câmara Municipal de Albufeira, no âmbito de um inquérito que se encontra em segredo de justiça, não adiantando mais pormenores sobre as suspeitas em causa.
A notícia das buscas na autarquia do Algarve, liderada por Rui Cristina, eleito pelo Chega nas últimas eleições autárquicas, foi inicialmente avançada pela CNN.
Em causa, segundo o canal, estão suspeitas de crimes de incitamento ao ódio e discriminação racial, que têm por base declarações do presidente da autarquia numa reunião da Assembleia Municipal, em novembro, nas quais afirma que não iria gastar dinheiro em habitações para a comunidade cigana.
Em conferência de imprensa no parlamento, acompanhado de vários deputados do Chega, incluindo o vice-presidente do parlamento Diogo Pacheco de Amorim, André Ventura argumentou que, segundo o que é público, “o Ministério Público, recorrendo-se das autoridades policiais e da força do Estado, decidiu entrar dentro de uma Câmara Municipal e recolher elementos que são públicos, de declarações que são públicas e que estão à vista de todos no nas redes sociais”.
Para Ventura, o pensamento político do Chega “pode ser criticado, pode ser combatido, mas não pode ser judicializado”.
“A judicialização é o início da conflituosidade de um país que tem sido pacífico, que quer continuar a ser pacífico e que não deve transmitir para a esfera judicial o conflito e o debate político por natureza”, defendeu.
O presidente do Chega considerou que esse caminho começou no parlamento, com a abertura de processos judiciais e levantamento de imunidade e vários deputados, e continuou com a obrigação de o partido remover cartazes políticos.
“E hoje, com buscas numa Câmara Municipal, não por nenhum motivo de natureza de gestão, mas porque o autarca disse que ia acabar com dar casas a ciganos de forma discriminatória e de forma absurda. Isto não é aceitável em democracia”, considerou.
E acrescentou: “Prendam-me, então, prendam-me, porque já disse isso não sei quantas vezes, prendam-nos. Acabem com a democracia”, desafiou.
André Ventura apelou ao Ministério Público que, tal como fez em outros casos, dê rapidamente esclarecimentos públicos sobre os fundamentos destas buscas, admitindo passar este apelo público a escrito se tal não for feito.
O deputado e dirigente do Chega considerou que eventuais decisões do autarca de Albufeira possam ser alvo de contestação política, através da Assembleia Municipal, ou até legal, pelo Tribunal Constitucional.
“Não é prender. Isso então é o princípio de uma ditadura”, disse.
Numa conferência de imprensa em que se escusou a responder a perguntas sobre outros temas, Ventura não quis também adiantar que outras diligências pode o partido tomar se não existirem estes esclarecimentos.
“Eu sou líder do segundo maior partido do país, tenho que acreditar nas instituições, quero acreditar nelas. Portanto, estou em crer profundamente que o Ministério Público dará esses esclarecimentos através da via normal que tem, que é o de tornar públicos os fundamentos, dentro do que é o segredo de justiça”, disse.
