Num comunicado divulgado hoje, o clube portuense informou que avançou para o TAD depois de o Conselho de Justiça (CJ) da Federação Portuguesa de Basquetebol (FPB) ter julgado improcedente o recurso apresentado contra a decisão da Direção da federação, que autorizou a transmissão dos direitos desportivos do Imortal Basket Club para o Portimonense.
A providência cautelar foi requerida para “preservar, enquanto não for decidida a ação principal, a efetividade da tutela jurisdicional pretendida” e evitar a consolidação de uma situação que possa tornar particularmente difícil a execução de uma eventual decisão favorável ao Vasco da Gama.
A controvérsia remonta ao final do mês de junho, altura em que a Direção da FPB autorizou a transmissão de direitos desportivos entre o Imortal Basket Club — que prescindiu do escalão máximo devido a cortes nos apoios da Câmara Municipal de Albufeira — e o Portimonense Sporting Clube, permitindo o regresso dos algarvios à Liga masculina em 2026/27.
O clube pretende que o TAD aprecie “a conformidade da decisão da FPB e do procedimento que lhe esteve subjacente com as normas regulamentares aplicáveis”, nomeadamente os requisitos relativos à transmissão de direitos desportivos e a fundamentação da decisão que a autorizou.
Acrescenta que subsistem questões que justificam o escrutínio jurisdicional e que o recurso pretende assegurar que uma eventual decisão favorável possa ainda produzir efeitos úteis.
O Vasco da Gama sublinha que a iniciativa “não tem qualquer propósito de prejudicar” a FPB, o Portimonense ou os restantes clubes participantes nas competições, nem de perturbar o normal desenvolvimento das mesmas.
A FPB anunciou em 25 de junho a atribuição ao Portimonense da vaga deixada pelo Imortal na Liga de 2026/27, depois de o clube de Albufeira não ter apresentado candidatura ao principal escalão.
A transferência dos direitos desportivos foi permitida pelos regulamentos entre clubes da mesma associação distrital, permitindo ao Portimonense regressar ao escalão máximo, depois da última participação em 2023/24.
O Imortal tinha anunciado anteriormente o risco de continuidade do seu projeto de basquetebol profissional devido à redução do apoio financeiro da Câmara Municipal de Albufeira.
O município justificou a redução das verbas com critérios de equidade na distribuição do apoio público ao movimento associativo desportivo.
