O evento, conduzido por Luiz Trindade, presidente dos TSD Algarve, contou com a intervenção de Cristóvão Norte, presidente do PSD Algarve, na sessão de abertura. Seguiu-se a participação do secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Adriano Rafael Moreira, que respondeu às questões que foram colocadas pela plateia no final da sua intervenção.
A sessão de encerramento ficou a cargo do Secretário-Geral dos TSD, Pedro Roque.
Em comunicado, os TSD Algarve adiantam que o colóquio teve como objetivo promover a reflexão e o debate público em torno das recentes propostas e potenciais alterações ao Código do Trabalho, abordando os seus impactos nas empresas, nos trabalhadores e na economia nacional. Permitiu também fazer um diagnóstico do atual contexto laboral: «Portugal regista níveis históricos de emprego e a taxa de desemprego mais baixa de sempre. Verifica-se igualmente um crescimento salarial relevante no contexto da OCDE, embora ainda persista um diferencial significativo — cerca de
35% — face à média europeia, agravado por níveis de produtividade inferiores», lê-se no comunicado.
Perante este enquadramento, a estrutura social democrata diz que a reforma laboral assume como eixos estratégicos «o aumento sustentado dos salários e a melhoria do equilíbrio entre vida profissional e pessoal com uma previsão de valorização do salário mínimo superior a 30% até ao final da legislatura», refletindo que essa ambição só será possível se a reforma se concretizar.
O debate evidenciou ainda as 138 normas consensualizadas, das quais 33 propostas pela UGT entre os parceiros sociais, subsistindo, contudo, a necessidade de consenso em seis matérias críticas: a definição do regime de jornada contínua no setor privado; o enquadramento do banco de horas; a regulação da terceirização de serviços; o reforço da formação profissional; as condições de reintegração de trabalhadores despedidos ilegalmente, sobretudo em pequenas e médias empresas; e os mecanismos de denúncia de contratos e acordos coletivos, lê-se no comunicado.
