Política

Tribunal de Contas confirma irregularidades na gestão da Ambifaro - PS

Foto| Tribunal de Contas
Foto| Tribunal de Contas  
O PS Faro diz que em 2018, foi feita uma auditoria externa à empresa municipal Ambifaro, solicitada pelo Partido Socialista, em sede de Assembleia Municipal, tendo a referida auditoria, apurado que houve "falta de rigor e desrespeito pelas regras da contratação pública, procedimentos sem suporte legal e administrativo, envolvendo mais de 2 milhões de euros, que, lesaram a gestão do erário público e prejudicaram os farenses".

Nesse contexto, a Assembleia Municipal deliberou enviar a mesma auditoria para a Inspeção Geral de Finanças, para a Direção Geral das Autarquias Locais, bem como para o Tribunal de Contas.
 
Em comunicado, os socialistas confirmam que o Tribunal de Contas publicou no seu site o relatório sobre a Ambifaro, tendo concluido que na questão relativa à “aquisição de bens e serviços”, poderá vir a consubstanciar ilícitos financeiros e posterior imputação de responsabilidades. O PS avança que tais irregularidades, prendem-se com a prestação de serviços à Ambifaro, "sem adoção de procedimento pré-contratual, e de contratos executados e pagos antes da publicação no portal base".
 
Foram ainda, relevadas, no mesmo relatório, "dezenas de situações, de materialidade, relacionadas com violação de normas de contratação pública ou de normas aplicáveis à realização de despesas públicas, que, não estão suportadas por todos os documentos necessários para a sua qualificação".
 
Relativamente à violação das regras e princípios da contratação pública, o PS diz ter sido constatado que no decurso do período em análise, foram executados e pagos vários contratos antes da sua publicitação no portal base dos contratos públicos. Foi feito um pagamento indevido à Caixa Geral de Aposentações 5.048 euros, por parte da Ambifaro, que deveria ter sido pago por uma funcionária (Sandra Ramos), que também foi presidente do Conselho de Administração da Ambifaro, lê-se no mesmo comunicado.
 
O PS avança que são responsáveis financeiros, todos os que autorizaram a despesa e os pagamentos sem que os contratos tivessem sido publicitados, ou seja os membros do Conselho de Administração à data, consubstanciando-se neles, infração financeira sancionatória, tendo o Tribunal de Contas remetido para outras entidades, o mesmo relatório de apuramento de responsabilidades, designadamente para o Ministério Publico.
 
O partido critica que este tipo de "modus operandi danoso para a gestão pública, descontrolado e despesista", acentuou-se em 2017, ano das eleições autárquicas e que estes resultados, podem ser apenas a "ponta do iceberg" dado que a auditoria incide exclusivamente no período entre 2015 e 2017, e apenas sobre a realização de 3 eventos: Alameda BeerFest, Festival F e Feira de Santa Iria - Faro.