O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé deu provimento a uma providência cautelar interposta pelas associações, Almargem – Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve e Associação Cívica Cidade da Participação.
Em comunicado, a associação Almargem informou que todos os trabalhos previstos de urbanização para a zona das Alagoas Brancas estão suspensos, até que haja uma decisão da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve).
Nesta providência cautelar interposta contra o Município de Lagoa, tendo como contrainteressada a sociedade anónima Edifícios Atlântico, a Almargem refere que pretende evitar o início de quaisquer trabalhos de urbanização, «os quais, iriam irreversivelmente, destruir aquela zona húmida localizada no concelho de Lagoa».
A associação diz que estão em causa valores ambientais, considerando um estudo promovido pela própria Almargem, que teve a colaboração de várias entidades, algumas delas, entidades públicas, tendo o projeto sido financiado pelo Fundo Ambiental.
Deste modo, as duas associações exigem uma avaliação de impacto ambiental sobre o projeto que a sociedade Edifícios Atlântico pretende levar a cabo, «estudo que o Município de Lagoa não promoveu junto da entidade competente para esse efeito, neste caso, a CCDR Algarve», adianta o mesmo comunicado.
A mesma fonte explica que o Município de Lagoa terá agora que remeter para a CCDR Algarve o estudo da Almargem para que, em sede de avaliação prévia, esta possa avaliar os potenciais impactos do projeto de urbanização e posterior construção de uma zona comercial. A CCDR Algarve terá um prazo de 20 dias úteis para fazer essa avaliação prévia.
No mesmo comunicado é ainda assinalado que o estudo ambiental, mostra que o ecossistema «no coração da cidade de Lagoa possui uma riqueza ambiental muito superior à esperada», incluindo espécies indicadoras de habitat prioritário da Rede Natura 2000, com 3170 charcos temporários mediterrânicos, habitat «especialmente importante para a conservação». Outra conclusão tem a ver com a identificação de 114 espécies de aves, apesar da reduzida dimensão das Alagoas, sendo de destacar a presença naquele local de pelo menos 1% da população nacional reprodutora de camão (Porphyrio porphyrio) e 1% da população regional (Mediterrâneo, Mar Negro e África Ocidental) de Íbis Preta (Plegadis falcinellus).
