A iniciativa integra o conjunto de atividades previstas pelo CLAIM para 2026 e pretende promover o esclarecimento sobre os direitos, deveres e obrigações associados ao trabalho por conta de outrem e por conta própria em Portugal.
Conforme adianta a autarquia ao Algarve Primeiro, o programa contempla matérias relacionadas com a contratação de trabalhadores estrangeiros, as condições de exercício de atividade por conta própria, as obrigações fiscais e contributivas e as responsabilidades no cumprimento das normas aplicáveis. Entre os temas a abordar encontram-se ainda as formalidades dos contratos de trabalho, a segurança e saúde no trabalho, os falsos recibos verdes, a retenção na fonte de IRS e o enquadramento fiscal dos trabalhadores independentes.
A sessão contará com a participação de Carlos Montemor, diretor do Centro Local de Portimão da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Fernanda Gonçalves, técnica superior da mesma entidade, e Helena Lourenço, do departamento de consultoria da Ordem dos Contabilistas Certificados.
Durante a iniciativa estarão também disponíveis técnicas do CLAIM para prestar esclarecimentos sobre o funcionamento deste serviço e os processos de regularização.
A participação é gratuita, mediante inscrição através do formulário online disponível em: https://form.jotform.com/262703024977359.
