Segundo adianta, o concelho de Loulé passou de 70 266 residentes em 2011 para 94 447 em 2025: mais 24 mil pessoas, mais de 13 mil só desde 2021. O Algarve ganhou mais de 70 mil residentes em apenas quatro anos e foi a região do país que mais cresceu. No mesmo período, o preço médio da habitação no concelho de Loulé subiu cerca de 75%. Telmo Pinto diz que os concursos públicos para construção de habitação ficam desertos, porque os valores de referência já não correspondem aos custos reais. "Para quem vive do seu trabalho, ter uma casa no Algarve tornou-se uma impossibilidade", assinala.
Na nota lê-se que a Câmara Municipal de Loulé tem em curso operações que somam mais de uma centena de fogos e continua a adquirir habitações para resposta pública, mas ainda assim, o autarca reconhece que nenhum município consegue responder a uma pressão desta escala "quando os instrumentos de que dispõe foram desenhados para outra realidade e quando cada passo depende de quem não está no terreno, não conhece as pessoas e não responde perante elas".
Presidente pede revisão urgente das regras de ordenamento
Deixa críticas ao Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve aprovado em 2007, para um Algarve que já não existe. "Os instrumentos de gestão territorial continuam a responder a lógicas de contenção pensadas há quase duas décadas, enquanto a região mudou de escala, de população e de necessidades", reforçando: "o que a lei não permite fazer de forma digna e planeada acaba por acontecer de forma precária e ilegal. Enquanto se espera pelos planos, as pessoas não esperam: instalam-se onde podem e como podem".
Sem rodeios, o edil assume que, em matéria de território, não há democracia em Portugal, explicando que os Planos Diretores Municipais estão subordinados a pareceres de entidades regionais, "conduzidos por técnicos que ninguém elegeu, que não prestam contas aos cidadãos e que não conhecem o rosto de quem espera por uma casa". Telmo Pinto diz que, na realidade, os autarcas são eleitos para resolver, mas não têm poder para decidir, porque "as respostas que as populações exigem ficam presas, durante meses e anos, em circuitos intermináveis de pareceres e prazos que ninguém cumpre. Cada parecer que se arrasta é uma família que continua sem casa. E no fim é o presidente de câmara que é julgado nas urnas por aquilo que não o deixaram fazer. Isto não é democracia. É uma ficção democrática", constata.
Acusa ainda sucessivos governos de não terem sabido ler a realidade do Algarve, quando se trata de uma região que sustenta uma parte decisiva da economia do país e que não consegue alojar quem nela trabalha.
No cenário que descreve, diz que "o tempo da paciência acabou" e que "é tempo de acordar", referindo-se aos efeitos da crise na habitação cá e lá fora: "já vimos as tendas nos jardins de Lisboa. Já vimos centenas de pessoas acampadas na Puerta del Sol, em Madrid, e tendas montadas em protesto no Porto, por quem já não consegue pagar uma renda. Vamos esperar que aconteça o mesmo em Faro, em Loulé, em Portimão? A paciência de quem trabalha e não tem onde viver esgotou-se. Quando o Estado não responde, responde a rua", adianta.
O presidente da Câmara Municipal de Loulé quer que sejam tomadas decisões arrojadas e para hoje: "Precisamos de agir pelas pessoas, pela economia e pela segurança e futuro da nossa região. Temos de ter coragem, situações de emergência exigem líderes fortes e capazes de ter as pessoas na base da sua atuação. Em Loulé agimos, mas agimos apenas dentro de um quadro legal inadequado, de poderes desajustados às reais necessidades do território e das pessoas", conclui.
Na nota publicada, é exigida a conclusão urgente da revisão, já em curso, do PROT Algarve, ajustada à realidade demográfica atual; a criação de um regime excecional e temporário que permita aos municípios libertar solo para habitação acessível, com prazos de decisão curtos e vinculativos para as entidades com competência de parecer e deferimento tácito sempre que esses prazos não sejam cumpridos; a fiscalização efetiva e a erradicação do alojamento em contentores, acompanhada de soluções dignas para os trabalhadores; uma linha de financiamento específica para regiões sob pressão demográfica extraordinária, com valores de referência ajustados aos custos reais de construção e uma reforma profunda da estrutura do Estado, que devolva aos eleitos locais o poder de decidir sobre o seu território e robusteça as autarquias com competências, meios e autonomia para dar às pessoas as respostas de que precisam, no tempo em que delas precisam.
