Lagos, Vila do Bispo, Portimão, Tavira, São Brás de Alportel, Castro Marim e Alcoutim são, até ao momento, os municípios que apresentaram operações ao Algarve 2030 neste domínio, abrangendo intervenções de construção, reabilitação ou reconversão de edifícios destinados a habitação social, segundo confirma a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR).
Para o organismo, o investimento representa uma resposta dos municípios às necessidades identificadas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação e contribui para o reforço da oferta de habitação pública, "uma das áreas em que a região enfrenta maiores desafios".
O investimento apresentado pelos municípios na primeira fase do aviso Algarve-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve que terminou a 15 de agosto, conta com uma dotação indicativa de 28 milhões de euros do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A segunda fase para apresentações de candidaturas decorre até ao dia 30 de março de 2027.
O aviso apoia a construção, reabilitação ou reconversão de edifícios destinados a habitação social, com uma taxa de cofinanciamento entre 30% e 70%. As operações devem também cumprir os requisitos aplicáveis de sustentabilidade ambiental e eficiência energética.
Para além deste aviso, estão previstos 32 milhões de euros adicionais em futuras oportunidades de financiamento no Algarve 2030 para habitação a custos acessíveis, alojamento para estudantes e casas de função, completa a CCDR.
