Os primeiros agentes que integram o Serviço de Polícia Municipal de Lagos e que iniciaram hoje o exercício de funções no município, foram recebidos pelo presidente da autarquia.
Ao todo está previsto uma quadro de pessoal composto por um comandante, um graduado (coordenador chefe) e um máximo de 24 agentes.
Em comunicado a autarquia adianta que nesta primeira fase iniciam funções doze agentes estagiários que já concluíram a sua formação, a que se juntarão posteriormente mais sete, atualmente a frequentar a formação ministrada pela Fundação FEFAL, seguindo-se a formação dada pela Escola da PSP e um período de seis meses de estágio.
A Polícia Municipal de Lagos tem competência territorial em todo o concelho e irá exercer funções prioritariamente nos domínios da fiscalização do cumprimento dos regulamentos municipais. Para além disso, poderá também atuar nas seguintes áreas: vigilância de espaços públicos ou abertos ao público e vigilância nos transportes urbanos locais, em coordenação com as forças de segurança; intervindo em programas destinados à ação das polícias junto das escolas ou de grupos específicos de cidadãos; guarda de edifícios e equipamentos públicos municipais; e regulação e fiscalização do trânsito rodoviário e pedonal na área de jurisdição municipal.
Outra das missões decorre das novas competências do município, que consistem em regular, fiscalizar, instruir e decidir os procedimentos contraordenacionais rodoviários em matéria de estacionamento nas vias e espaços públicos sob jurisdição municipal, para além dos destinados a parques ou zonas de estacionamento.
O efetivo do Corpo de Polícia Municipal ficará instalado provisoriamente nos Antigos Paços do Concelho e, futuramente, no edifício do antigo Posto de Turismo, para onde irá transitar após a realização de obras de adaptação.
Em termos de organização, a Polícia Municipal terá um horário de funcionamento de 7 dias por semana das 08.00h às 00.00h, o qual será alargado no período de época alta até às 04h00. Tendo por base o número de agentes (12) em funções à data de início e até que seja reforçado o efetivo, o horário a praticar será de 7 dias por semana das 09.00h às 23.00h. Para o efeito, foram disponibilizados os meios materiais necessários, incluindo equipamento, uniformes e viaturas caracterizadas. A receção e atendimento presencial ou telefónico funcionará no piso 0 dos Antigos Paços do Concelho, entre as 09.00h e as 16.00h de segunda a sexta-feira, esclarece a câmara de Lagos.
