A proposta de Orçamento Municipal de São Brás de Alportel para 2024 apresentada pelo executivo liderado por Vitor Guerreiro, foi aprovada por maioria pela Assembleia Municipal a 21 de dezembro, por maioria, com os votos a favor dos membros eleitos pelo PS, a abstenção do membro eleito pela CDU e os votos contra dos membros eleitos pelo PSD.
A proposta de Orçamento Municipal havia sido aprovada também por maioria, pelo executivo municipal, em reunião de câmara extraordinária realizada a 30 de novembro, com os votos a favor dos membros eleitos pelo PS e os votos contra dos membros eleitos pelo PSD.
Segundo nota do Município, alcançando um valor de 23.440.885,00 euros, o Orçamento Municipal para 2024, manterá a aposta "muito forte" na habitação, enquanto eixo de ação prioritário, "mantendo o firme compromisso de assegurar a sustentabilidade, o rigor e o equilíbrio financeiro da autarquia sempre alinhado com o calendário dos fundos comunitários e nacionais".
Para o autarca Vitor Guerreiro, o orçamento de 2024, "reflete uma abordagem equilibrada e proativa para o crescimento e prosperidade da nossa comunidade em que cada iniciativa e investimento confirma o compromisso na construção de um concelho mais sustentável, próspero e inclusivo".
A habitação é a grande prioridade assumida pelo município, que prossegue a aposta na Estratégia Local de Habitação, projeto global com um investimento previsto de mais de 10 milhões de euros, para a ampliação e reabilitação do parque de habitação municipal; e abre caminho a soluções de habitação a custos controlados.
Nas políticas socais soma-se o investimento de cerca de 650 mil euros na continuidade de apoios e respostas sociais, como os programas de apoio ao arrendamento, o projeto de promoção da inclusão, a ajuda direta às famílias com a Plataforma Local de Ajuda Alimentar, o programa "Mão Amiga" que permite a execução de melhorias em habitações de famílias em situação vulnerável e o apoio às obras de ampliação e remodelação do edifício da Estrutura Residencial de Pessoas Idosas.
Com a transferência de competências do Estado Português para o município na área da Saúde, o Município pretende investir quase um milhão e meio de euros permitindo avançar com a construção do edifício que vai acolher a Unidade de Saúde Familiar, concluir as obras de melhorias do Centro de Saúde e encetar a beneficiação da área exterior deste equipamento. Nesta área, o executivo pretende ainda apoiar o Curso de Mestrado Integrado em Medicina da Universidade do Algarve e dar continuidade ao plano de medidas de apoio à família: Vale + Saúde e Vale + Natalidade.
Na educação, tendo o município também novas competências, prevê investir aproximadamente 2.300.000,00 euros para assegurar o funcionamento dos equipamentos de ensino, além de apostar em obras, para o alargamento dos estabelecimentos escolares, em resposta ao crescimento da população.
Nesta área, a Câmara assume o compromisso de dar continuidade aos apoios ao desenvolvimento de atividades curriculares e extracurriculares, o apoio social, a comparticipação em passes escolares, a atribuição de prémios aos melhores alunos e de bolsas de estudo para frequência do ensino superior e o Vale + Educação, programa que apoia os alunos dos 1º, 2º, 3º ciclos e ensino secundário na aquisição de material escolar no início de cada ano letivo. Acresce ainda nesta área a aquisição de transporte escolar.
O orçamento para 2024 inclui ainda o investimento de 1.361.500,00 euros na área do ordenamento do território, nomeadamente com a 2º fase do projeto de requalificação do centro urbano, a construção da Praça João Rosa Beatriz, a requalificação do Jardim Carrera Viegas, ou o alargamento da rede de passeios acessíveis à Campina.
A área do abastecimento de água e saneamento conta com um investimento que supera 2 milhões e meio de euros, com vista a assegurar estes serviços, mas também reforçar, alargar, requalificar e conservar as redes de abastecimento de água e saneamento assim como a implementação de soluções de contingência face ao contexto de seca.
No novo ano que se inicia, o ambiente e o bem-estar animal contam com 1.700.000 euros de investimento que vão permitir realizar a requalificação do Jardim Carrera Viegas, a aquisição de contentores e outros equipamentos de recolha, a aquisição de uma viatura para recolha de resíduos, a reconversão de rotundas do concelho com vista à eficiência hídrica, assim como os serviços de tratamento e deposição de resíduos, o apoio a instituições de proteção de animais, meio ambiente e conservação da natureza e as campanhas de esterilização e de adoção de animais errantes.
A energia consumirá 2 milhões de euros com a manutenção e reparação das redes de iluminação e adoção de soluções energeticamente mais eficientes.
Na área dos transportes e da rede viária está previsto o investimento de aproximadamente um milhão de euros que contempla a conservação, a manutenção e a repavimentação da rede viária, com aposta na requalificação da Estrada 523 – entre a EN 2070 e o Vale de Carvalho (Corotelo) e a pavimentação da Estrada Municipal 513, entre o Arimbo e a Cortelha.
Para as áreas da Proteção Civil e da defesa da floresta, foi contemplado o investimento de aproximadamente 800 mil euros para apoio a associações de Proteção Civil, a elaboração do Programa Municipal de Execução de Gestão Integrada de Fogos Rurais, a implementação do programa "Condomínio de Aldeia" a realização de trabalhos de prevenção de fogos florestais e aquisição de equipamentos para os elementos de Proteção Civil.
A cultura e o património ocupam uma fatia do orçamento de 426 mil euros, num ano marcado pelos 50 anos da Revolução de Abril de 1974 e os 110 anos do concelho. Contempla ainda o apoio a associações culturais, a modernização do São Brás Cineteatro Jaime Pinto e o apoio a estudos de investigação de valorização do património e algumas edições municipais.
Quanto ao desenvolvimento económico e turístico do concelho, o município reservou cerca de 1 milhão e 400 mil euros, para apostar na dinamização do Parque Empresarial, criar o Prémio Empreendedorismo, reforçar a rede de incubação de empresas e dar continuidade às iniciativas e a eventos de dinamização económica do concelho como a Feira da Serra, a Feira Stock Out ou a Noite Prata e a dinamização do Mercado Municipal.
Em 2024, São Brás de Alportel vê nascer o monumento "à Aleluia", projeto de arte urbana de execução faseada, que homenageia um dos momentos mais marcantes da vida são-brasense, numa aposta para criar um elemento de interesse turístico.
Para o desporto, recreio e lazer estão contemplados cerca de 800 mil euros para continuar a modernizar e ampliar o parque de desporto e lazer municipal, que em 2024 verá ampliado o Complexo de Tenis e Padel, e assegurar o apoio a associações e coletividades desportivas e realizar eventos desportivos.
