Face à perspetiva de cortes de abastecimento que poderão atingir 70% na agricultura e 15% no consumo humano no Algarve, os deputados Rui Cristina, Ofélia Ramos e Dinis Faísca, eleitos pelo PSD no distrito de Faro, no âmbito das disposições regimentais da Assembleia da República, endereçaram ao ministério do Ambiente perguntas em que questionam "se, passados 4 anos da aprovação do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve estão a ser executadas as medidas previstas, entre elas, a redução de perdas na rede de abastecimento da região, que atingem cerca de 24 hm3, enquanto na agricultura, as perdas são ainda mais elevadas, atingindo cerca de 47 hm3 ano, perfazendo um total conhecido de perdas de 71 hm3 ao ano, segundo dados oficiais da da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)".
"A água que se desperdiça por não terem avançado obras previstas e com investimento assegurado, seria suficiente para garantir quase todo o consumo humano, calculado em 80 hm3 ano ", sublinha Rui Cristina em comunicado.
O deputado lembra que o PSD, tem assumido a gestão dos recursos hídricos como uma prioridade da política de ambiente. Na legislatura que agora termina refere que apresentaram mais de 15 iniciativas na Assembleia da República, e que foram responsáveis pela criação de um grupo de trabalho para revisão da lei da água, e que em várias audições questionaram o ministro do Ambiente sobre a situação dos recursos hídricos a nível nacional e regional, refere o documento.
Neste contexto os deputados querem saber qual é o nível de execução do Plano de Eficiência Hídrica do Algarve, se existe um cronograma de execução previsto dos projetos prioritários para a região como sejam a construção da central de dessalinização, a captação do Guadiana ou os procedimentos para a construção da barragem da Foupana.
Pretendem esclarecimentos sobre a execução das medidas previstas pela "task force" que foi criada em junho de 2023, para aplicar limites ao uso de água no Algarve com metas de redução (por exemplo em 20% para a agricultura e para os campos de golfe), quais as ações desenvolvidas e também os resultados do "Pacto para a Água na região do Algarve" que o governo anunciou em novembro de 2022.
Perguntam, ainda, quais as diligências em curso no âmbito do ministério do Ambiente para garantir o cumprimento da lei do Orçamento do Estado para 2024, em especial face às seis alterações propostas pelo PSD e aprovadas, referentes aos artigos sobre a gestão dos recursos hídricos.
"É legítimo questionar de que forma é que o novo plano agora anunciado para fazer face à seca irá ser aprovado e que garantias podem ser dadas à região de que não será mais um conjunto de intenções com insuficiente execução, penalizando os algarvios e as empresas", considera Rui Cristina.
A situação de emergência hídrica que se regista no Algarve "e que terá consequências graves para a população e para setores de atividade como o turismo e a agricultura, implica que se acelerem os projetos e as medidas previstas para garantir uma gestão mais sustentável da água no território", reivindicam os deputados social-democratas do Algarve.
