A Câmara Municipal de Loulé anunciou esta terça-feira algumas medidas que serão enquadradas em sede de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), processo em curso, que contempla soluções habitacionais no âmbito da Estratégia Local de Habitação, bem como para responder aos problemas da interioridade que afetam a serra algarvia.
O PDM foi um dos assuntos em destaque na conferência de imprensa dedicada ao balanço do primeiro ano do mandato 2021/25. Os trabalhos de revisão do PDM continuam em curso e “estão numa fase bastante intensa em que já se avançou muito”.
Segundo informa comunicado do Município, até ao momento, o executivo tem recebido contributos quer da parte dos deputados municipais, presidentes de juntas de freguesia e dos próprios vereadores, que estão a ser encaminhados para uma versão final do documento. No entanto, antes da apresentação à CCDR Algarve que preside a Comissão Consultiva da revisão do PDM, e constitui uma das entidades-chave na análise da proposta, a autarquia quer ouvir também a sociedade civil, nomeadamente “clubes e associações desportivas, IPSS, autoridades escolares e associações empresariais”, referiu Vítor Aleixo.
Devido à recente alteração legislativa, permite que a submissão da proposta à CCDR Algarve, possa ocorrer até 31 de outubro, sem penalizações, visto tratar-se de um processo que se quer “muito participativo” e como tal mais moroso, o autarca Vítor Aleixo adiantou que serão necessários “mais um ou dois meses para estimular a participação”. Por imperativos legais, durante este período, o Município de Loulé ficará temporariamente impedido de aceder a novos fundos comunitários e nacionais, excetuando nas áreas da saúde, educação, habitação e apoio social.
Habitação e combate ao declínio económico e social do interior são duas preocupações às quais se pretende que este instrumento de gestão territorial venha a dar resposta, como adiantou Vítor Aleixo. A carência de habitação acessível às classes de rendimentos intermédios e à população com maiores dificuldades socioeconómicas poderá ter no novo PDM um mecanismo para agilizar as respostas.
“Na revisão do PDM vamos ser profundamente inovadores”, sublinhou, por seu turno, o vereador David Pimentel, enumerando 3 medidas previstas no documento: a majoração do índice de edificabilidade para habitação a custos controlados; zonamento específico para habitação a custos controlados; possibilidade de, nas áreas para equipamentos (escolares, desportivos, etc.) destinar uma percentagem de edificabilidade de habitação a custos controlados. “Habitação a custos controlados é toda a que se destina a ser habitação própria permanente, tem que ficar na posse do proprietário 20 anos como prazo mínimo e é vendida abaixo dos referenciais do mercado em cerca de 30%, sendo construída com taxas de 6% e não de 23%”, explicou o vereador.
Já Vítor Aleixo acredita que estas três abordagens passíveis de virem a fazer parte do PDM poderão constituir-se, no futuro, como uma “defesa de um mercado imobiliário que é global, que inflaciona preços todos os dias e que deixa de fora muitos jovens em início de vida, muitas famílias que não têm rendimentos para contrair um empréstimo bancário para uma habitação”.
A outra medida estrutural prevista no novo do PDM tem a ver com a flexibilidade que vai existir para o interior do concelho de Loulé, “em nome da coesão territorial, do combate à desertificação, ao despovoamento e ao envelhecimento da população que aqui habita e do combate ao declínio económico”. “O PDM vai propor medidas pontuais, mas numerosas em todo o interior do concelho de Loulé exatamente para combater esse declínio”, reiterou.
De referir que dezembro de 2023 é o prazo limite para a revisão do PDM, sendo que após a pronúncia por parte das entidades que integram a Comissão Consultiva, será a proposta objeto de discussão pública e de aprovação pela Assembleia Municipal, a quem compete. O autarca justifica a morosidade do processo: “É um concelho enorme, que concentra em si todas as realidades de Portugal, com zonas muito dinâmicas, economicamente pujantes e, depois, outras com problemas idênticos ao interior do resto do país”.
