A Assembleia Municipal de Aljezur, sob proposta da Câmara Municipal, aprovou manter no valor mínimo de 0,3% a taxa de IMI sobre os prédios urbanos a cobrar em 2023 e prescindir da totalidade da variável do IRS a que o Município tem direito, possibilitando um benefício de 5% no valor do imposto pago em 2023 pelos contribuintes com residência fiscal no concelho.
O autarquia informa em comunicado, que foi igualmente aprovada a redução do valor do IMI a pagar, em imóveis para habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar, em função do número de dependentes a cargo e manter inalterada a tabela de taxas e licenças do Município para o ano de 2023.
Medidas que a Câmara de Aljezur justifica, pelo aumento das despesas e a redução do poder de compra de empresas e famílias, "que estão confrontadas com pressões inflacionistas, resultantes do aumento da procura de bens e serviços no pós-pandemia e pela guerra na Ucrânia que provocou a aceleração dos preços da energia". Além destas questões, junta-se a subida das taxas de juro, nomeadamente nos empréstimos com juros indexados à Euribor, que tem afetado famílias e empresas.
Face a esta conjugação de adversidades, o executivo camarário promete dar continuidade ao compromisso assumido de promover um alívio fiscal, que permita a recuperação da economia local e a manutenção do poder de compra das famílias.
A autarquia explica que a aposta ligada às políticas de natureza fiscal e económica que tem vindo a implementar ao longo dos últimos anos, têm como objetivo, apoiar a fixação de quadros e técnicos no concelho, em áreas carenciadas de recursos humanos, para que "contribuam para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população residente", lê-se no documento.
