A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) emitiu uma instrução à Unidade Local de Saúde (ULS) do Algarve para garantir a operacionalidade permanente da transferência pediátrica inter-hospitais, na sequência da morte de um bebé há um ano, foi hoje divulgado.
Em 19 de maio do ano passado, um bebé de 11 meses morreu no hospital de Portimão, enquanto aguardava pela transferência em ambulância do serviço de transporte inter-hospitalar pediátrico para o serviço de Medicina Intensiva Pediátrica do hospital de Faro, a cerca de 60 quilómetros.
De acordo com uma deliberação da ERS, a transferência entre hospitais não se realizou, uma vez que a referida ambulância, “o meio diferenciado capaz de garantir uma resposta mais rápida à situação em apreço, se encontrava inoperacional por falta de médico”.
Na deliberação, datada de 12 de janeiro e hoje divulgada, a entidade reguladora considera que a Unidade Local de Saúde, antigo Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), “incumpriu uma obrigação fundamental que sobre si impendia, a de garantir a operacionalidade permanente” do transporte.
A inoperacionalidade da ambulância originou que fosse acionado o helicóptero do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) que iniciou o processo de transferência do bebé.
Contudo, “além de se encontrar com uma hemorragia pelo cateter central, iniciou bradicardia, o que determinou o seu regresso” ao hospital de Portimão, “onde viria a falecer na sequência de uma paragem cardiorrespiratória”, lê-se na deliberação.
A ERS lembra que o serviço de transporte inter-hospitalar pediátrico na região entrou em funcionamento em março de 2014, tendo o CHUA assumido, em protocolo, a responsabilidade de garantir a sua operacionalidade permanente 24 horas por dia, todos os dias do ano, com uma equipa de médico e enfermeiro integrada na unidade de cuidados intensivos neonatal e/ou pediátrica.
Por considerar que houve uma violação das regras estabelecidas no protocolo entre o antigo CHUA e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve, que visam garantir e conformar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde, a ERS decidiu também avançar com um processo contraordenacional.
Além de instruir a ULS do Algarve a garantir a operacionalidade permanente do transporte intra-hospitalar pediátrico, a entidade reguladora quer que o centro hospitalar garanta, “em permanência, que os procedimentos e/as normas são do conhecimento dos seus profissionais, logrando assim a divulgação de padrões de qualidade dos cuidados, de recomendações e de boas práticas, com vista à formação e informação dos profissionais de saúde intervenientes, conclui a deliberação.
Na altura, fonte do Ministério da Saúde disse que todos os meios “clínicos e técnicos” foram colocados à disposição neste caso e que o transporte falhou devido ao agravamento do estado do bebé, “incompatível com o transporte”.
Lusa
