PSD publicou nota sobre a Ambifaro, em resposta ao PS.
A propósito de um comunicado
emitido pelo PS Faro, relativo ao relatório publicado do Tribunal de Contas sobre a empresa municipal Ambifaro, o PSD respondeu aos socialistas, onde explica a sua versão do factos, com a emissão de um comunicado que o
Algarve Primeiro publica na íntegra.
• Vem o PSD de Faro reagir ao comunicado emitido hoje, pela estrutura local do Partido Socialista e no qual são tecidas considerações de natureza política à actual maioria no poder, com base no relatório de auditoria do Tribunal de Contas 9/2022 – ARF, referente aos anos 2015-2017.
• Embora longínquo, o período em epígrafe foi de transição para muitas entidades públicas, que num repente se viram a braços com a necessidade de terem que implementar o Código de Contratação Pública nos seus procedimentos do quotidiano, substancialmente alterado no seu alcance pelo Decreto-Lei 214-G/2015 de 2 de outubro de 2015 e pelo Decreto-Lei 111-B/2017 de 31 de agosto de 2017.
• Aponta, agora, o Tribunal de Contas que essa transição, de grande exigência burocrática, não terá tido um acolhimento completo por parte da Ambifaro. Isso fez-se sentir, evidencia o PSD, num número muito considerável de municípios e empresas públicas em todo o País, que estiveram e estão a braços com o CCP procurando encontrar a melhor interpretação das suas disposições legais.
• A responsabilidade financeira foi prontamente assumida pelos titulares dos órgãos administrativos de então, num gesto de grande nobreza e coragem na defesa da causa pública, ao mesmo tempo que se tratava de salvar a empresa catapultando-a para os patamares de excelência que hoje traduzem o exercício da sua missão, coroada com o alcance da exigente norma da qualidade ISSO 9001, recentemente revalidada. Hoje, os quadros da empresa estão tecnicamente capacitados para a execução destas tarefas, coisa que à data não acontecia.
• Tudo tem uma história, e se estas processualidades burocráticas se encontram hoje totalmente sanadas, bem como a implementação de procedimentos totalmente adequados à realidade legislativa dos nossos dias por parte da empresa, não deixou esta nunca distrair-se com o essencial: o preenchimento do gigantesco buraco financeiro que representou a decisão histórica de edificação do Mercado Municipal sustentando em factoring e/ou crédito de curta duração num crédito de cerca de 12,5 milhões de euros que eles nunca foram capazes de pagar. Nunca visto.
• Estranha o PSD que o actual PS de Faro, na sua viagem no tempo, não faça uma incursão aos anos tenebrosos entre 2005 e 2009, o quadriénio que ditou a ruína do Município e o nascimento do Mercado Municipal em circunstâncias que a História há-de julgar – e que as administrações do PSD estão a pagar…
• Ao mesmo tempo, ditaria um imperativo de justiça, que neste périplo pelo passado fossem evidenciados os esforços realizados por esta maioria, liderada por Rogério Bacalhau, para viabilizar um mercado que nasceu torto e que pior ficou após o desenho pelos líderes do PS, desta engenharia financeira tão ruinosa, apenas para poder satisfazer o seu eleitorado em período pré-autárquicas.
• Foi com Rogério Bacalhau e a nossa maioria, que Faro conseguiu recuperar a credibilidade perdida do Município e que se levou por diante o projecto de reestruturação financeira que era necessário para dar um futuro ao Mercado, aos seus operadores e aos trabalhadores que fazem o dia-a-dia da empresa Municipal.
• Efectivamente, em Março de 2015 o Município conseguiu, mercê da fusão das empresas municipais “Mercado Municipal” e “AmbiFaro”, assegurar um quadro gestionário mais eficiente no que respeita às duas empresas e aos equipamentos que ali são geridos, o que não deixou, na altura, de ser uma excelente notícia para todos os Farenses.
• De então para cá, e mau grado os inconseguimentos processuais apontados às diversas gestões pelo Tribunal de Contas, e prontamente sanados, nunca a empresa foi prejudicada nem a sua missão, revelando-se a sua actividade, pelo contrário, absolutamente vital para a nossa comunidade, nomeadamente na gestão profissionalizada do Mercado Municipal, na administração das zonas de estacionamento de duração limitada em prol da sustentabilidade urbana e na organização de alguns dos mais memoráveis eventos que Faro já conheceu, com um efeito tremendo na afirmação do nosso concelho.
• Como pode o PS constatar, estaremos sempre prontos para revisitar a História.
A Comissão Política do PSD de Faro
