Em comunicado, o PSD Olhão lembra que o executivo municipal liderado pelo PS, prometeu que iriam ser construídas no espaço da antiga litografia, 300 habitações até 2026, através de uma linha de apoio, que garantia 80% a fundo perdido, com recurso ao programa 1º Direito, através do Plano de Recuperação e Resiliência – PRR, para arrendamento acessível.
Segundo o PSD, os fogos já não irão ser construídos, «devido à falta de capacidade do executivo socialista que não conseguiu aceder aos referidos apoios».
O partido explica que, «perderam-se milhões de euros que poderiam ter sido usados para a construção de habitação acessível e que foram desperdiçados pelos decisores do partido socialista em Olhão, que mais uma vez mostraram que não conseguem implementar uma Estratégia Local de Habitação».
Na reunião extraordinária de Câmara Municipal que teve lugar na quinta-feira, dia 19 de setembro, os vereadores do PSD dizem que tiveram conhecimento do ofício do Tribunal de Contas, que considerou que a operação financeira seria ilegal, já que a lei do Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local «proíbe aumentos de capital social para sociedades, onde se incluem empresas municipais, por parte de entidades públicas participantes - a Câmara Municipal, que pretendia transferir para a Fesnima E.M. 5 milhões de euros que iriam permitir a referida candidatura ao PRR».
Para o PSD, a decisão de entregar o projeto de habitação à Fesnima EM «revelou-se um tremendo erro». O vereador social-democrata, Daniel Santana, considera que o PS, em Olhão, «tem tido, nesta última década, uma política de habitação desastrosa, com graves prejuízos para Olhão, numa área tão essencial às famílias que deverá ser sempre uma das principais prioridades para qualquer autarquia», lê-se no comunicado.
