Política

PSD critica "falta de transparência" na afetação de verbas do Programa de Apoio ao Desporto em Lagos

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Os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Lagos voltaram a votar contra uma proposta de afetação de verbas no âmbito do Programa de Apoio ao Desporto do Município de Lagos (PAD) 2025/2026.

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Em comunicado, o PSD refere que a decisão de voto desfavorável é justificada pela "falta de transparência, ocultação de informação e gestão discricionária do Executivo" na atribuição dos apoios ao associativismo local.

A oposição clarifica que o sentido de voto não coloca em causa o mérito desportivo "da associação ou clube A, B ou C", nem a legitimidade das suas necessidades financeiras, mas "a continuada obscuridade deste tipo de procedimentos e o desrespeito pelas funções de escrutínio dos eleitos locais, a quem continuam a ser ocultados os documentos integrais das candidaturas, obrigando os eleitos a votar sem acesso à informação integral".

O PSD considera que, entre o que classifica como "irregularidades habituais nestes casos", se destaca a reabertura excecional de prazos de candidatura na plataforma digital através de uma "autorização superior". A oposição considera que esta decisão quebra o princípio da igualdade de tratamento entre as associações do concelho, questionando "a ausência de regras claras e transparentes para a regularização pós-prazo e o uso do favor político em detrimento de uma revisão justa do regulamento do PAD".

A oposição defende um modelo de associativismo baseado "em regras claras, prazos previsíveis, igualdade de oportunidades para todos e total transparência documental", lê-se no comunicado.