Em reação ao anúncio do Governo de reduzir as portagens da Via do Infante em 30%, a partir de janeiro de 2024, o PSD Algarve considera que "vem tarde, com 8 anos de atraso, mas é bem-vindo".
Em comunicado, o presidente do PSD-Algarve lembra que, em 2021, por proposta do PSD, com votos contra do PS, foi aprovada na Assembleia da República a lei que estabeleceu a redução das portagens em 50% em todas as ex-SCUT, incluindo a A22. Segundo Cristóvão Norte, «O Governo não cumpriu a lei em causa, violando, deste modo, o princípio da separação de poderes e a normalidade constitucional, impondo, ao arrepio do disposto, uma redução muito inferior ao que a lei previa. Viveu, por isso, na ilegalidade mais grosseira ao longo dos últimos dois anos».
Com base nesta condição, o PSD Algarve intentou, no ano passado, uma ação no tribunal administrativo com o propósito de obrigar o Governo a reduzir a taxa de portagens de acordo com o que a lei prescreve. Ação que corre termos. «Talvez por isso, pela possibilidade de ser condenado em tribunal, o Governo sentiu-se coagido a cumprir a lei e reduzir as portagens», considera.
O responsável político assevera que «O dinheiro que os algarvios pagaram indevidamente não será devolvido, por exemplo, estes 8 anos sem promessa cumprida custaram a alguém que viaje ida e volta Faro a Portimão cinco vezes por semana perto de 5.000 euros a mais comparando com o que teriam dispendido se o PS tivesse honrado a sua palavra».
Ainda assim, o PSD Algarve entende desistir da ação que tinha proposto - quando a decisão entrar em vigor - e lamenta que o Governo tenha demorado 8 anos, a cumprir a promessa feita pelo PS de redução de 50%, «e que só a tenha cumprido obrigado por terceiros», argumenta.
