O Partido Socialista apresentou na Assembleia da República uma iniciativa parlamentar que recomenda ao governo a criação de uma linha de financiamento de matadouros móveis para as regiões mais afastadas dos matadouros convencionais, como o Algarve, ou onde há maior números de pequenos produtores pecuários.
Segundo nota do PS Algarve, hoje divulgada, dá conta que o projeto de resolução subscrito pelos deputados eleitos pelo Algarve, Jamila Madeira. Jorge Botelho e Luís Graça, defende que os matadouros móveis já utilizados noutros países, como a Espanha, são uma solução inovadora e mais económica que a construção e gestão de uma estrutura física e que vai ao encontro das necessidades dos produtores algarvios que desde 2007 não têm um matadouro.
Por outro lado, aponta o Grupo Parlamentar do PS, a distância entre o local da exploração pecuária e o matadouro em muitos pontos do país é muitas vezes superior a 100km, "o que impacta nos custos acrescidos para o produtor, na limitação da liberdade de comercialização dos pequenos produtores, na perda de qualidade e de oferta de produtos regionais e no esvaziamento do mercado local e de proximidade", registam os deputados.
Para fazer face a estes constrangimentos, defendem a criação de uma rede de matadouros móveis, compostos por um ou mais camiões TIR equipados com tecnologia de ponta para abate de animais, com elevados protocolos de higiene.
“Os matadouros móveis são uma solução inovadora para satisfazer as necessidades específicas dos produtores pecuários, especialmente em regiões onde não existem matadouros fixos, como é o caso do Algarve ou onde estes estão demasiado longe das explorações pudendo ser utilizados como solução complementar”, afirma o deputado Luís Graça, vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS.
A localização dos matadouros no Continente apresenta uma distribuição diversa das regiões de produção: A Sul do Tejo há 6 matadouros: 4 no Alentejo, 2 na Península de Setúbal e 0 (zero) no Algarve, o que de acordo com o INE, mostra que os números de abates por espécie e por NUT são muito diferentes dos números da produção, lê-se na nota do PS Algarve.
Jamila Madeira, Jorge Botelho e Luís Graça reconhecem que um matadouro móvel apresenta múltiplas vantagens como maior facilidade de acesso, menores custos de investimento e operação, maior flexibilidade para atender a diferentes locais e necessidades dos produtores e preservação de raças autóctones ameaçadas.
“O anterior governo, liderado por António Costa, criou um grupo de trabalho, com técnicos da extinta direção regional de agricultura do Algarve, que foi reunindo com os produtores da região e preparando a legislação necessária para a regulação dos matadouros móveis em Portugal, trabalho que consideramos que não se pode desperdiçar e que o atual Governo deve proceder à sua publicação”, defende o deputado e presidente da Federação do PS Algarve, Luís Graça.
Neste sentido, o PS recomenda ao governo que proceda à transposição da regulamentação europeia para a legislação nacional ou que avance com a fixação de normas nacionais específicas para os matadouros móveis puderem laborar em território nacional.
A proposta socialista foi aprovada hoje, 18 de outubro, em sessão plenária da Assembleia da República com o voto contra do PAN e as abstenções do PSD, Chega e CDS-PP.
