A Câmara Municipal de Faro propôs à Assembleia Municipal contrair um empréstimo bancário, no valor 16 420 000 euros para obras, que se prendem com a requalificação do eixo central da baixa de Faro 3.300.000 euros; a extensão das infraestruturas portuárias (porta Nova) 8.500.000 euros; a rotunda das Pontes de Marchil 2.400.000 euros; e Ecovia Faro - Olhão, no valor de 2.200.000 euros.
Face à proposta de empréstimo, o presidente do PS Faro, diz ter analisado a estabilidade orçamental da Câmara, subjacente ao empréstimo, concluindo que a autarquia, tem neste momento uma capacidade de endividamento de 18 milhões de euros, para poder contrair divida a médio e longo prazo.
Adérito Silva interroga o porquê do empréstimo, quando 2023, «é um ano histórico para o Município de Faro, por se ter alcançado o nível orçamental mais expressivo de sempre, que ascende aos 87 milhões de euros, praticamente o dobro das dotações orçamentais de há poucos anos atrás».
Nesta matéria, explica num comunicado enviado à comunicação social, que a Câmara Municipal, (PSD/CDS) com o apoio da maioria de direita (PSD/CDS/MPT/PPM/IL) apresenta nas suas contas, um saldo de gerência de 22.5 milhões de euros, «o que significa ter chegado ao final do ano de 2022 sem gastar esta importância, refletindo uma taxa de execução baixíssima».
Com este empréstimo de médio e longo prazo à banca, «reforça a ideia que existe uma falta de visão estratégica a nível do estabelecimento de prioridades, adequadas por parte do Município, acentuando o endividamento futuro», critica. Por outro lado, fala de oportunidades que têm sido, «sistematicamente desvalorizadas e desperdiçadas pela maioria do PSD/CDS» relativamente «a outras fontes de financiamento e receitas».
Sobre essas oportunidades, Adérito Silva lembra que o Município de Faro teve aprovado desde 2018, um financiamento europeu, ao abrigo do Programa Operacional Regional CRESC Algarve 2020, para o projeto de requalificação urbana referente ao circuito acessível na Vila Adentro e Largo Afonso III, que «inexplicavelmente não executou nada, tendo perdido a fonte de financiamento».
Na intervenção prevista para a Ecovia do Litoral (troço de ligação de Faro a Olhão), com a oportunidade de financiamento disponível no âmbito do referido Programa Operacional Regional, adianta que o Município não apresentou qualquer candidatura, «embora o pudesse ter feito desde 2016».
Sobre o novo pedido de emprestimo, o socialista considera que o mesmo «pode comprometer a saúde financeira da autarquia e dificultar o cumprimento das suas obrigações orçamentais futuras».
Estranha que a Câmara Municipal não se tenha candidatado e utilizado os fundos comunitários, «instrumentos que tem ao dispor durante estes anos e que só agora a 2 anos de eleições autárquicas se lembre de contrair cerca de 17 milhões de empréstimo bancário, colocando em risco o endividamento futuro da autarquia e dificuldades para quem vier a seguir, com eventuais custos sobretudo para os munícipes», argumenta.
Por outro lado, entende que as novas obras, «será o lançamento da campanha eleitoral autárquica, pela mão do PSD Faro, apoiado pela coligação de maioria de direita (PSD/CDS/MPT/PPM/IL) totalmente desalinhadas dos princípios da boa governança», contudo, apesar de ter votado a favor do empréstimo, o PS defende que «o que está verdadeiramente em causa em última análise, é o considerarmos que as obras são estruturantes e necessárias para a cidade, para o concelho e para os farenses, até porque o PS sempre reclamou a execução de tais investimentos, junto da Câmara Municipal», conclui.
