Ambiente
Projeto de execução do reforço de abastecimento de água ao Algarve a partir do Pomarão em consulta pública
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Projeto de execução do reforço de abastecimento de água ao Algarve a partir do Pomarão em consulta pública
Foto - Freepik
Na sequência do processo referente ao projeto de reforço de abastecimento de água ao Algarve, através da solução da tomada de água no Pomarão, já sujeito a processo de avaliação de impacte ambiental com decisão em agosto, a Agência Portuguesa do Ambiente - AP, enquanto Autoridade Nacional para o Licenciamento Único de Ambiente (ANLUA), informa que o relatório de conformidade ambiental do projeto de execução (RECAPE), está disponível para ser consultado, até 14 de janeiro de 2025 no portal Participa.
No âmbito do processo de Consulta Pública serão consideradas e apreciadas todas as opiniões e sugestões apresentadas por escrito, desde que relacionadas, especificamente, com o projeto em avaliação. Essas exposições deverão ser dirigidas ao presidente do conselho diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, até à data do termo da Consulta Pública, podendo para o efeito ser usado o referido portal Participa.
A APA recorda que os interessados gozam da possibilidade de impugnação administrativa, através de reclamação ou recurso hierárquico facultativo, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, e contenciosamente, nos termos do Código de Processo dos Tribunais Administrativos, de qualquer decisão, ato ou omissão ao disposto nos decretos-leis n.º 151-B/2013 e n.º 127/2013.
