Sociedade

Câmara de Faro sem margem legal para travar condomínio de luxo na Ria Formosa

Foto - Depositphotos  
O presidente da Câmara de Faro reconheceu hoje o desagrado da população com a construção de 28 moradias de luxo na área do parque ribeirinho, mas garante não existir margem legal para travar o projeto, com alvará de 1990.

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Em causa está o projeto “The Waterfront”, situado a sul da linha ferroviária, em terrenos integrados no Parque Natural da Ria Formosa, que prevê a construção de 28 casas de luxo, com preços a partir dos 3,75 milhões de euros, lê-se no ‘site’ de uma agência imobiliária, consultado pela Lusa.

A divulgação de imagens promocionais do empreendimento, num vídeo publicado esta semana pela agência, entretanto apagado, gerou controvérsia nas redes sociais e originou uma petição ‘online’ a exigir a sua suspensão, já subscrita, até às 15:30 de hoje, por mais de 593 pessoas.

Em declarações aos jornalistas, o presidente da Câmara de Faro, António Pina (PS), reconheceu que essa publicidade terá provocado “desagrado” e “revolta” entre a população, mas frisou que a autarquia não pode anular o que está aprovado há 36 anos.

“O loteamento está aprovado desde 27 de julho de 1990”, adiantou o autarca, esclarecendo que as infraestruturas e os lotes para as moradias já estavam preparados “há muitos anos”, tendo entretanto sido tapados pela vegetação.

A receção definitiva daquele loteamento pela autarquia foi feita em 2005, momento a partir do qual a operação urbanística se “consolidou” e “já não está em fase de ser anulada”, sustentou António Pina.

O autarca, eleito há um ano, lembrou que o parque ribeirinho, uma zona de lazer com caminhos pedestres e cicláveis, foi construído à volta deste loteamento “numa área de cedência” dada como contrapartida pelo seu promotor, à semelhança do terreno, logo acima da ferrovia, onde foi erigido o Teatro das Figuras.

O terreno deste loteamento já foi vedado, mas o projeto de arquitetura das moradias, submetido à Câmara de Faro em outubro, ainda não foi aprovado e encontra-se “em apreciação técnica” pelos serviços municipais, disse a vice-presidente da autarquia.

Valentina Calixto, que acompanhou o presidente nas declarações à comunicação social, considerou que o loteamento “era enquadrável à data”, há mais de três décadas, até porque não existiam ainda os planos de ordenamento da orla costeira e do parque natural da Ria Formosa.

“Hoje, esta operação não seria possível. Se fôssemos nós, não a veríamos com bons olhos e teríamos, certamente, negociado com o proprietário à data para que naquele espaço não houvesse edificações e tivesse sido, na totalidade, entregue para o parque ribeirinho”, frisou António Pina.

O presidente da Câmara de Faro garantiu, contudo, que os trilhos do parque ribeirinho continuarão a ser de acesso público e que aquela zona não será transformada num condomínio privado.

O projeto, cujo alvará pertencia inicialmente a um empresário português, tem hoje como promotor a empresa Glensee Properties, sediada em Albufeira.

A firma que tem como único sócio a empresa Grimpeur Holdings, com sede na Ilha de Man, segundo dados acessíveis no portal de publicações de atos societários do Ministério da Justiça, consultados pela Lusa.