O ministro da Presidência afirmou que o programa do XXIV Governo Constitucional, hoje aprovado, tem como base o programa eleitoral da AD, mas incorpora mais de 60 medidas que coincidem com as de outros partidos.
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, falava no final da reunião do Conselho de Ministros, que aprovou o programa do XXIV Governo Constitucional.
“Este é um programa de Governo de mudança, construído com diálogo com base no programa eleitoral da AD, mas procurando acolher mais de 60 propostas dos outros programas de partidos com assento parlamentar”, disse.
Na fase de perguntas – apenas foram respondidas seis, de um sorteio inicial com mais de dez órgãos de comunicação social incluídos -, Leitão Amaro foi desafiado a clarificar quais as propostas dos outros partidos que foram incluídas, uma vez que o programa do Governo foi distribuído ao mesmo tempo do início da conferência de imprensa.
“Incluem matérias tão diversas como a redução em 20% da redução da tributação autónoma de veículos em sede de IRC apresentada pelo PS, a garantia da manutenção de uma posição maioritária do Estado da Agência Lusa apresentada por Livre e também penso que pelo PS ou medidas na área da justiça, cultura ou vigilantes da natureza, são muitas”, disse.
Perante a insistência dos jornalistas, o ministro manifestou disponibilidade para divulgar a lista completa das mais de 60 medidas, admitindo que serão mais numerosas as que vêm dos programas do PS, IL e Chega.
“Mas também há a inclusão de propostas do PCP sobre a proteção e promoção da indústria conserveira ou do PAN sobre a prática de atividades interdisciplinares dos alunos ao ar livre”, apontou, dizendo que, além destas 60 propostas que não constavam do programa da AD, haverá muitas outras em que “havia confluência” entre várias forças partidárias.
“Ouvimos, estamos atentos e percebemos a escolha dos portugueses”, justificou.
Ainda assim, Leitão Amaro frisou que “o ponto de partida, a base” foi o programa da AD e que se mantêm prioridades como “salvar o Estado Social, a aposta no crescimento dos rendimentos e a baixa significativa da carga fiscal”.
“É também um programa de Governo para um país aberto, global, empenhado no europeísmo, na transição digital e energético e um empenho muito grande no combate à corrupção”, disse.
Quanto à concretização das promessas do programa do Governo, Leitão Amaro remeteu “o momento e o calendário” para os próximos dias, nomeadamente para o discurso do primeiro-ministro, Luís Montenegro, na discussão do documento na Assembleia da República, na quinta e sexta-feira.
Numa breve conferência de imprensa que durou cerca de um quarto de hora, Leitão Amaro foi ainda questionado se as declarações de terça-feira do ex-líder do PSD Pedro Passos Coelho – entendidas como um pedido de aproximação ao Chega – eram incómodas para o Governo, mas escusou-se a responder.
“Não é papel do Governo estar a fazer comentários, não apenas sobre declarações livres, mas também sobre as relações partidárias”, disse.
Leitão Amaro escusou-se também a acrescentar mais esclarecimentos quanto ao calendário da decisão do futuro aeroporto de Lisboa, remetendo para o que se lê no programa do Governo: “Concluir o processo de escolha do Novo Aeroporto de Lisboa e iniciar com a maior brevidade possível a sua construção”.
Lusa
