As “Políticas públicas e o papel dos municípios nas áreas florestais” deram o mote ao seminário promovido pela Comunidade Intermunicipal do Algarve, AMAL, que juntou autarcas, especialistas da área, académicos e associações do setor. Foi, também, um momento para fazerem ouvir as preocupações junto do secretário de Estado das Florestas, que encerrou o encontro realizado na quarta-feira, em Silves.
Face ao crescente papel das autarquias no tema da floresta e na cadeia de processos da gestão integrada do fogo rural, o seminário assumiu particular relevância, tendo o presidente da AMAL, manifestado preocupação com a “pressão que tem existido sobre os municípios” nesta matéria. António Pina considera que há uma ideia errada “do ponto de vista do que são as competências dos municípios, do que é o quadro constitucional e do que é a partilha de responsabilidades dentro da administração do Estado (seja ela central ou local)”, e acrescentou que depois dos incêndios de Pedrogão, o Estado “chutou responsabilidades para os municípios” e aquilo que temos hoje é que “se tudo falhar, as infraestruturas de energia, rodoviárias, ferroviárias, até se o particular falhar ou até se a administração central falhar, de quem é a responsabilidade? Do presidente da Câmara”. O presidente da Comunidade Intermunicipal refere que “aos autarcas deve ser pedida responsabilidade em relação às suas áreas e deve ser pedida colaboração naquilo que não são as suas áreas, e cá estaremos para isso”, mas “não é aceitável que sejam responsabilizados os autarcas por aquilo que não são as suas competências”.
Para o secretário de Estado das Florestas, as reflexões que o encontro trouxe são muito oportunas, referindo ser bem conhecedor da realidade do setor, mas lembrando, por outro lado, que “não se pode pedir ao atual governo que faça em cerca de 50 dias o que não foi feito nos últimos anos”. Rui Ladeira sublinhou que há muito a fazer e que é necessário, também, utilizar os recursos disponíveis do PRR, acrescentado que “eu pessoalmente irei ligar aos senhores autarcas e às organizações que têm as áreas integradas de gestão de paisagens sob sua gestão, para executar, rapidamente, os recursos que estão à sua disposição, porque o PRR tem um prazo. Se assim não for, não vamos executar algo que é determinante como pão para a boca para podermos resolver alguns problemas”. O governante referiu, por outro lado, que “precisamos de abrir mais avisos do PEPAC, mas não vamos abrir avisos só por abrir avisos, vamos abri-los com critério e para aquilo que é prioritário, estrutural para a produção”. Rui Ladeira garante que o governo estará próximo das pessoas, das autarquias, das instituições, quer recolher os contributos de todos, nestas matérias, e está “determinado a trabalhar em conjunto”.
Ao longo do seminário foi, também, possível ficar a conhecer melhor o Projeto Interreg Firepoctep+ , a Agenda Florestal 2030 e contar com o contributo de representantes da Forestis – Associação Florestal de Portugal e da Fenaflorestas, bem como de diversos autarcas.
