Em comunicado, a ANAM informa que, vai reunir este fim-de-semana em Lagos com uma ampla representação de presidentes de assembleias municipais de todo o país
A Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM) adianta que, a reunião terá lugar no próximo sábado,16 de novembro, pelas 09h30, e que o conselho geral vai aprovar o Plano de Atividades e Orçamento para 2025. “Uma das prioridades para o próximo ano passa pela revisão da lei das finanças locais, com a reivindicação de um orçamento dedicado e claramente identificado no orçamento dos municípios para as assembleias municipais“, salienta Albino Almeida, presidente da ANAM, associação que conta atualmente com 213 assembleias municipais associadas em todo o território nacional.
“A capacitação e valorização dos eleitos locais passa também pelo aumento do Orçamento de Estado para as juntas de freguesia numa lógica de governação multinível. A legislação tem de ser revisitada para proporcionar as melhorias de condições de trabalho dos eleitos locais, que atualmente não são remunerados, e deve reconhecer a importância do papel que as assembleias municipais e juntas de freguesia desempenham na representação dos territórios”, acrescenta Albino Almeida.
Amanhã, sexta-feira, véspera da realização do seu conselho geral, a ANAM promove duas outras iniciativas, que se irão realizar no salão nobre do edifício dos antigos paços do concelho, na Praça Gil Eanes, em Lagos pelas 18h00, com a apresentação do livro “Administração Pública, Acesso a Documentos Proteção de Dados e Cibersegurança: O Caso das Autarquias Locais”, com a presença do coordenador desta obra, Alexandre Sousa Pinheiro. No mesmo dia, pelas 19h00, realiza-se a apresentação do projeto da Fundação António Aleixo “O Estado da Arte no Acolhimento Familiar pela Equipa Famílias Aleixo – Potencialidades e Desafios”, com a coordenadora do projeto, Marilita Santos, e a psicóloga Catarina Almeida.
