A Câmara de Portimão iniciou no passado dia 18 de novembro um conjunto de ações de informação e sensibilização sobre ruído, no âmbito do Regulamento Municipal dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Concelho de Portimão (RMHFECPSCP), dirigidas aos respetivos proprietários, a quem foi distribuído um folheto contendo esclarecimentos específicos sobre música ao vivo, acústica ou amplificada.
Durante a primeira ação de rua, as equipas de fiscalização da autarquia visitaram os estabelecimentos da freguesia de Alvor, tendo sido prestada informação, relacionada com as normas atualmente em vigor, principalmente no que toca aos limitadores de potência sonora e respetiva obrigatoriedade de instalação.
Estas medidas encontram-se em vigor desde a publicação do RMHFECPSCP em 19 de janeiro de 2016, no qual fazem parte as normas e procedimentos destinados a prevenir o ruído e a controlar a poluição sonora, sobretudo no período noturno.
As ações de sensibilização decorrerão em vários locais do município, tendo para o efeito a Câmara de Portimão elaborado um folheto informativo com perguntas e respostas específicas sobre a questão da música em estabelecimentos comerciais, facultando igualmente a regulamentação em vigor, formulários e requerimentos, que também estão disponíveis no site www.cm-portimao.pt
Informações complementares devem ser solicitadas à Divisão de Ambiente da Câmara Municipal de Portimão (tel.: 282 248 567 / email:
[email protected]), podendo a entrega de requerimentos ser feita pela internet ou presencialmente no Balcão Único, localizado na Rua do Comércio, 42, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00 e as 17h00.
