A Câmara de Portimão, começou a cobrar uma taxa turística pelas dormidas no concelho, depois de na quarta-feira ter sido publicado em Diário da República o aviso da aprovação do regulamento.
Com a entrada em vigor da cobrança da taxa turística, na passada quinta-feira, Portimão passou a integrar o grupo de municípios do Algarve que recebem um valor pela dormida de turistas no concelho, juntamente com Vila Real de Santo António, Faro e Olhão.
Em maio, Albufeira também deverá integrar este grupo de municípios, depois de a Câmara concluir o processo de aprovação do regulamento municipal para a aplicação da taxa turística no concelho, cuja proposta esteve em consulta pública até fevereiro.
A autarquia terá, ainda, de incorporar contributos recolhidos durante o processo numa proposta final de regulamento, que será levada a votação nos órgãos municipais, antes da publicação do aviso da sua aprovação final em Diário da República.
“A expectativa é começar a cobrar a taxa turística em maio”, estimou à Lusa o presidente da Câmara de Albufeira, José Carlos Rolo, reconhecendo que em abril já não será possível concluir os passos necessários para o município receber dois euros por dormida no concelho de turistas a partir dos 13 anos.
No aviso da aprovação do regulamento da taxa turística em Portimão, estipula-se um valor unitário de dois euros por dormida na época alta, de 01 de abril a 31 de outubro, e de um euro por dormida na época baixa, de 01 de novembro a 31 de março.
A proposta de regulamento levada a discussão pública pela Câmara de Albufeira também prevê que a taxa turística tem um valor de dois euros, mas será cobrada apenas entre abril e outubro, época alta do turismo no Algarve.
O valor angariado pelos municípios destina-se a suportar despesas e investimentos relacionados com a atividade turística, como a sustentabilidade ambiental, a promoção, a preservação do património histórico, a animação cultural, a limpeza de praias ou a manutenção de equipamentos públicos.
A taxa turística aplica-se a pessoas que pernoitam em empreendimentos turísticos, em estabelecimentos de alojamento local, em parques de campismo e em parques de caravanismo.
Os empreendimentos turísticos terão de fazer a cobrança da taxa e a sua entrega ao município, sob pena de serem aplicadas contraordenações que vão desde 500 a 10.000 euros, para pessoas singulares, e de 1.000 a 20.000 euros, para pessoas coletivas, segundo os regulamentos municipais.
Os valores sobem para entre 1.000 e 20.000 euros, para pessoas singulares, e para entre 2.000 e 40.000 euros, para pessoas coletivas, caso se verifique a não execução de cobrança da taxa para o município, assinalam.
Antes de estar em vigor em Portimão, a taxa turística já era cobrada noutros municípios do Algarve, como Olhão, Faro ou Vila Real de Santo António.
Em 2019, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) aprovou a introdução de uma taxa turística nos 16 concelhos que integram o distrito de Faro e, em 2023, pronunciou-se a favor da cobrança de um “valor comum” em todos municípios da região, fixando-o nos dois euros por dormida.
Vila Real de Santo António foi o primeiro município do Algarve a cobrar uma taxa turística, num processo iniciado em 2016 e que levou à cobrança de um euro por dormida.
Faro começou a cobrar 1,5 euros por dormida em fevereiro de 2020, antes do início da pandemia de covid-19, que levou alguns municípios a suspender a sua introdução, como os casos de Portimão ou Olhão.
Olhão acabaria por começar a aplicar a medida e a cobrar dois euros por dormida em maio de 2023, enquanto Portimão começou a beneficiar do valor angariado com as pernoitas dos turistas esta quinta-feira.
Lusa
