Política

Portimão: Chega defende pagamento "antecipado parcial da dívida ao FAM"

 
Num comunicado, o Chega diz ter apresentado nos anos de 2022 e 2023, propostas para o pagamento antecipado parcial da divida ao FAM. Segundo o partido, este ato permitiria que o Município de Portimão aplicasse a atualização anual da taxa mínima do IMI de acordo com a Lei, além de que possibilitaria o reembolso dos 5% do IRS para as famílias e a redução e/ou eliminação da derrama, tornando o concelho de Portimão mais competitivo.

Ao invés, critica que o executivo do PS tenha votado contra todas as propostas apresentadas, "carregando os cidadãos com mais impostos, e violando o espírito do FAM e do PAM, à imagem da Troika de má memoria para todos os portugueses, que se traduziu em mais impostos, menos rendimentos para as famílias e empresas, mais empobrecimento".
 
O Chega refere que nos últimos anos, o Município de Portimão obteve de receitas do IMI, imposto com receita variável, mais de 55 milhões de euros, o que permitiria o pagamento antecipado da divida dos 110 milhões para os 60 milhões de euros, contudo, explica que o executivo camarário, optou por criar "uma externalidade negativa para os portimonenses, com mais impostos, mais receitas, menos serviços públicos e dinheiro parado num deposito a prazo no valor de 30 milhões".
 
Deste modo, o vereador Pedro Castelo Xavier apresentou um proposta referente à devolução total da participação variável do IRS do Município de Portimão, que consistia na devolução de forma gradual e ao longo dos próximos 3 orçamentos anuais, de 2,5% do IRS para o ano de 2025, 4% no ano 2026, e devolução total de 5% do IRS no ano de 2027, a todos os residentes do concelho. Uma proposta que diz ter sido inviabilizada com o voto contra do Partido Socialista, registando os votos favoráveis dos restantes vereadores não permanentes do PPD/PSD e do vereador independente Luís Carito.