Na passada semana foi levada a votação várias iniciativas parlamentares sobre portagens nas ex-SCUT.
Numa nota enviada à comunicação social, o PCP considera que a introdução de portagens nas antigas autoestradas SCUT "constituiu um rude golpe no tecido económico das regiões afetadas e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes". Decorridos estes anos, o PCP conclui que neste processo "só as concessionárias ficaram a ganhar. O Estado, as populações e a economia regional perderam. No Algarve em particular".
O partido lembra que a criação do próprio regime SCUT em diversas autoestradas foi sempre justificada com a necessidade de compensar as regiões do interior do país com medidas de discriminação positiva, tendo em conta as assimetrias regionais existentes, considerando que a introdução de portagens nestas vias, "contraria o objetivo ao qual obedeceu a sua construção e constitui mais um elemento de penalização para o interior".
Segundo os comunistas, "devido à atual situação económica e social e as dificuldades que pesam sobre os trabalhadores, o povo e sobre milhares de micro e pequenas empresas, exigem o fim da cobrança de portagens nestas autoestradas". Defendem que, além da eliminação das portagens, também o fim das parcerias público privadas e o resgate das concessões aos grupos económicos privados que exploram estas infraestruturas, "que são do País e que foram pagas com recursos públicos".
O PCP, diz que "desde a primeira hora, sempre se opôs à cobrança de portagens que foram impostas e mantidas pelos governos PSD/CDS e PS e colocou-se do lado das populações que se manifestaram contra esta injusta decisão".
Nesse sentido, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou, novamente, um projeto de lei, no qual propunha a eliminação de portagens nas ex-SCTU (são 10 no total), e em simultâneo, a revogação das concessões rodoviárias a privados sem compensações. Do resultado das votações, o projeto de lei do PCP foi chumbado, com os votos contra do PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal.
"O PS, que teve anos de responsabilidade governativa, que votou contra sucessivas propostas do PCP, veio propor a eliminação da cobrança – não em todas as ex-SCUT (só em 8) e em duas delas de forma bastante parcial, mantendo a compensação dos privados das concessões e colocando a sua aplicação somente para 2025, cuja proposta foi aprovada", acrescenta.
O PCP refere que neste processo, o Chega, "não tendo apresentado um projeto que taxativamente propusesse o fim das portagens, acabou a acompanhar a proposta do PS, que mantém a salvaguarda dos interesses dos grupos económicos".
A aplicar no início de 2025, a cobrança de portagens na Via do Infante irá acabar.
O PCP diz ter votado a favor da proposta do PS, "que desta vez se colocou do lado certo, o dos interesses da região e dos algarvios, embora só para 2025 e, ainda que, sem o resgate da concessão para o Estado, que ficará com o encargo de cumprir com os negócios das parcerias público privadas".
