De acordo com a portaria n.º 78/2025/1, o plano proposto pela Comissão Executiva de Cogestão para a pesca do polvo (Octopus Vulgaris) no Algarve, “tem por objetivo promover uma exploração sustentável, proteger os juvenis e garantir os ‘stocks’” e entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
A elaboração do documento envolveu 10 reuniões da Comissão Executiva do Comité, “tendo sido coletivamente estabelecidos os seguintes compromissos: os objetivos de gestão; a organização do plano de gestão e as medidas a implementar para cumprimento dos objetivos de gestão”, é referido na portaria.
O plano inclui a definição de períodos de defeso, a limitação de capturas por embarcação e a regulamentação de artes de pesca, prevendo um sistema de monitorização das capturas e um reforço das ações de fiscalização para combater a pesca ilegal.
O documento pretende assegurar o cumprimento das regras com o controlo efetivo do número de artes de pesca “contribuindo para um ecossistema equilibrado e para uma atividade rentável e sustentável atrativa para os jovens”.
Ao mesmo tempo, é realçado, pretende-se valorizar o polvo, apresentando-o como “um produto local de excelência capturado/explorado de forma sustentável”.
A portaria define que o plano de gestão terá uma vigência de cinco anos, sendo renovado automaticamente por igual período se não houver novo plano aprovado.
A Comissão Executiva do Comité de Cogestão para a pesca do polvo no Algarve terá de apresentar, no final de vigência, um relatório de avaliação ao plano anterior, devendo submeter à aprovação da tutela eventuais propostas de alterações ao documento.
A pesca do polvo é particularmente relevante na região do Algarve, onde se encontra a maior frota nacional dedicada à pesca deste recurso distribuída por 10 portos de registo, representada por 17 associações de pescadores e uma organização de produtores.
O polvo-comum, cuja captura é principalmente realizada com recurso a armadilhas de gaiola (covos) e de abrigo (alcatruzes), é uma espécie importante, não só em termos de peso descarregado em lota, como em termos de valor de primeira venda.
De acordo com a portaria publicada hoje em Diário da República, em 2023 os desembarques de polvo no Algarve correspondem a 38,5% do total de polvo descarregado em Portugal Continental, e 40,2% da receita total de primeira venda desta espécie gerada a nível nacional.
Lusa
