Em comunicado, a PJ conta que, no âmbito de um inquérito titulado pela Procuradoria Europeia, em investigação conjunta com a Administração Tributária e a GNR, realizou a operação “Hermes” na qual foram detidos 39 suspeitos da “prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal e branqueamento, por lesarem o Estado português em mais de 150 milhões de euros”.
“Esta atividade criminosa centra-se num esquema de fraude fiscal denominado de ‘carrossel,’ que procura utilizar as fragilidades naturais decorrentes do regime de tributação em sede de IVA quando nos encontramos perante transações intracomunitárias de bens”, refere o comunicado.
As 39 pessoas detidas, “ligadas a esta organização transnacional”, são portugueses e estrangeiros, e têm entre os 30 e os 60 anos.
Fonte judicial explicou anteriormente à agência Lusa que, em causa está um alegado esquema criminoso económico, conhecido por “carrossel do IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]”, em que, durante o processo de compra e venda de telemóveis no espaço europeu, são criadas empresas de fachada, em diferentes países da União Europeia, que acabam por desaparecer nesse circuito, impossibilitando, dessa forma, a cobrança do IVA.
“Na prática, este esquema está relacionado com a comercialização de telemóveis e dispositivos eletrónicos e consistia em fazer circular as mercadorias através de uma cadeia fraudulenta de empresas e de ‘missing traders’, ou seja empresas que desaparecem sem cumprir as respetivas obrigações fiscais. Posteriormente, outras empresas integradas na cadeia fraudulenta solicitariam às autoridades fiscais nacionais o reembolso do IVA”, detalha a PJ.
Segundo esta força de investigação criminal, as diligências desenvolvidas, em dois inquéritos distintos, “abrangem a mesma realidade criminosa que, dada a sua natureza, conduziu igualmente à realização de diligências de recolha na Alemanha, França, Espanha, Itália, Malta, Países-Baixos, Lituânia e Áustria”.
“Em Portugal, a vantagem patrimonial estimada ascende, no mínimo, a cerca de 125 milhões de euros numa das investigações e 30 milhões de euros na outra”, acrescenta a PJ.
As autoridades realizaram 248 buscas domiciliárias e não domiciliárias nos seguintes concelhos: Porto, Espinho, Aveiro, Santa Maria da Feira, Ovar, São João da Madeira, Oliveira de Azeméis, Arouca, Braga, Lousada, Lisboa, Alcobaça, Torres Novas, Torres Vedras, Caldas da Rainha, Sobral de Monte Agraço, Arruda dos Vinhos, Vila Franca de Xira, Loures, Odivelas, Sintra, Oeiras, Cascais, Amadora, Almada, Seixal, Moita, Palmela, Setúbal e Loulé.
No decurso da operação policial as autoridades procederam ainda “à materialização do arresto judicial, através da intervenção do Gabinete de Recuperação de Ativos, de 26 propriedades, participações sociais em 18 sociedades, 80 viaturas automóveis, outros bens de luxo e diversas contas bancárias domiciliadas em Portugal”.
Foram alvo de apreensão outras quatro viaturas de alta cilindrada e montantes elevados em numerário, em euros e moeda estrangeira.
A operação “Hermes” envolveu em Portugal cerca de 740 elementos de diversos departamentos da PJ, bem como 212 elementos da Administração Tributária e 151 militares da GNR, tendo participado 13 magistrados judiciais e sete procuradores europeus delegados portugueses, contando igualmente com a colaboração da Europol.
Os detidos serão presentes a primeiro interrogatório judicial para aplicação de medidas de coação no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Também em comunicado, a Procuradoria Europeia confirma as buscas nos oito países - Portugal, Áustria, França, Alemanha, Itália, Malta, Países Baixos e Espanha – e a detenção de 62 suspeitos no total: 39 em Portugal, 20 em Espanha e três em Itália.
Foram igualmente realizadas, ao todo, mais de 300 buscas domiciliárias e não domiciliárias
“As autoridades policiais executaram igualmente mandados para proceder à apreensão de bens e ativos no valor de até 310 milhões de euros. Foram congeladas contas bancárias e participações sociais de empresas, tendo sido apreendidos imóveis e veículos, incluindo automóveis de luxo, bem como dinheiro em numerário e moedas de ouro, no valor de até nove milhões de euros”, refere a Procuradoria Europeia, informação também avançada pela PJ no seu comunicado.
