As consequências da atual situação de seca e da falta de água no Algarve é uma realidade que podia ter sido mitigada "não houvesse inação de sucessivos governos PS e PSD/CDS", critica o PCP.
Em comunicado, o secretariado da direção da organização regional do Algarve do PCP, explica que, "não sendo uma capacidade de quem governa controlar ou fazer chover, a concretização de investimentos públicos e a realização de obras é, isso sim, da competência do poder político que toma decisões e as pode executar".
Sobre a proposta de aumentos de preços a aplicar nos tarifários municipais avançada esta sexta-feira, em reunião da AMAL (com valores na ordem de grandeza de 15%, 30% e 50% conforme o escalão) os comunistas dizem que se trata de uma proposta "totalmente inaceitável" devendo-se "optar pelo mais injusto". Criticam que "em nome da poupança de água, se ponha as populações do Algarve a pagar o que sempre faltou em investimento público".
Relativamente às medidas anunciadas pelo Governo de cortar 25% no abastecimento ao setor agrícola e de 15% no abastecimento urbano, onde se inclui o setor do turismo, o PCP entende que demonstram "falta de capacidade do Governo para implementar um plano integrado em que se correlacionem as necessidades de utilização da água para múltiplos fins – consumo humano, agricultura, caudais ecológicos, etc. - com as adequadas capacidades de armazenamento, promovendo a utilização racional e eficiente da água, assente na universalidade de acesso a este recurso".
O partido defende medidas imediatas que conduzam à poupança de água e que devem ser tomadas, não apenas pelas entidades públicas (Estado Central, Autarquias, etc), mas também pelos agentes económicos e pelas populações. "Não tratando da mesma forma culturas intensivas e a agricultura familiar, não tratando da mesma forma empreendimentos turísticos, com usos intensivos de água, e os consumidores domésticos. Salvaguardando o uso doméstico e o abastecimento dos animais, a saúde pública, a pequena e média agricultura adaptada às condições do Algarve, a pequena e média indústria e o equilíbrio dos ecossistemas".
No setor agrícola, refere que é preciso, analisar o tipo de cultura, a localização, a dimensão e a possibilidade de utilização ou não de fontes alternativas de rega, quer através de furos que possam ser reativados, quer pela utilização de águas residuais, em que os agricultores têm de ser dotados de ferramentas que lhes permitam modernizar os sistemas de rega, controlar e monitorizar os volumes gastos, avaliar a necessidade de rega das culturas e tomar conhecimento das condições hídricas atualizadas, registadas no local da sua plantação, na envolvente, na região e no país.
Nesta senda, é referido que no setor do turismo, "não se pode por um lado encontrar soluções para regar campos de golf, continuar a aprovar a instalação de novos empreendimentos turísticos e por outro querer limitar ou mesmo negar a utilização de água para a produção de alimentos. Não se podem encerrar piscinas públicas municipais – de acesso livre a toda a população – ao mesmo tempo que piscinas privadas possam passar ao lado do problema", dando conta que as medidas sejam transversais a todos os setores da economia regional em que os critérios não podem ser definidos de forma "avulsa e extemporânea".
Entre as medidas defendidas, o PCP regista aquelas que considera imediatas:
. o reforço da sensibilização de residentes e turistas para a situação que a região atravessa;
. a imposição de normas no sector do turismo, onde se inclui a diminuição para rega de sobrevivência de jardins e relvados ou reconversão dos mesmos através da plantação de espécies resilientes e adaptadas ao clima local;
. a aplicação ao sector público de medidas de incentivo à reconversão de espaços verdes, plantando-se espécies de baixo consumo hídrico;
. a implementação de medidas de manutenção das áreas de proteção dos aquíferos, nomeadamente com a limitação de licenciamentos de mais centrais fotovoltaicas e proibida a instalação em zonas de recarga dos aquíferos;
. a proibição de funcionamento de fontes ornamentais que não funcionem em circuito fechado;
. o constante acompanhamento e estudo da quantidade de água disponível na região, as superficiais e as subterrâneas - os aquíferos e as necessidades de recarga dos mesmos, o que implica reforço dos meios públicos de monitorização , fiscalização e planeamento dos recursos hídricos;
. a autorização para construção de charcas para abastecimento animal e combate a incêndios;
. garantir a todos os agricultores e produtores de gado água para a sobrevivência das culturas e para que não se perca o potencial produtivo;
Ao mesmo tempo que é preciso avançar (ou continuar) com as seguintes opções:
. garantir uma política agrícola que defenda a pequena e média agricultura, apoiando investimentos para uma maior eficiência no uso da água.
. a modernização e construção de mais estações de tratamento de águas residuais e com um maior e diversificado aproveitamento desta água;
. a instalação, operacionalização e ligação de redes de recolha de águas pluviais para o aproveitamento e diversificação do seu uso;
. a modernização e expansão das redes e condutas de abastecimento público;
. a implementação na rede pública do controlo e redução de perdas, gerindo caudais e pressões, instalando dispositivos tecnológicos avançados;
. o estudo da construção de açudes (ex. na Ribeira de Monchique ou no Rio Vascão);
. a construção da barragem da Foupana, com a sua ligação a Odeleite-Beliche;
. garantir o investimento para a utilização plena dos volumes armazenados e fazer as ligações possíveis entre barragens na região, de modo a abastecer as que ficam com maiores dificuldades;
. o célere desenvolvimento dos procedimentos necessários para a implementação das medidas de fundo estruturais de aplicabilidade a médio/longo prazo para a construção de barragens e de albufeiras;
. a captação de água no Pomarão;
. a garantia da gestão pública da água e o reforço dos serviços públicos com competência nessa gestão;
Sobre outras medidas que estão a ser apontadas como a construção de uma dessalinizadora, o PCP adianta que esta solução não pode ser totalmente rejeitada, "mas a sua relação de elevados custos de funcionamento, com o baixo volume de água disponibilizada, os impactos ambientais resultantes e, não menos importante, a opção do modelo de gestão privado ou público, são variantes que precisam sempre de ser bem ponderadas, porque, em última análise, determinarão a utilidade do projeto".
Sobre ligações entre sistemas hidrológicos de diferentes zonas do país, lê-se no comunicado que esta solução devia ser equacionada, sendo que há já muito tempo estava pensada a ligação das barragens Alentejo e Algarve, a Barlavento entre Santa Clara e Bravura (mais tarde aparece a possibilidade de Odelouca) e a Sotavento entre Alqueva e Odeleite. "É preciso no entanto avançar com todas as obras de ligação no Baixo Alentejo. É preciso avaliar se a captação no Pomarão se encaixa nesta solução".
Finalmente, o partido realça que a água é um bem público e deve ser de acesso e gestão pública, não aceitando a sua privatização, "que, sob o pretexto de dar resposta à seca, se instalem interesses privados na exploração ou gestão dos recursos que a todos pertencem", conclui.
