O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) deu hoje entrada de uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé, requerendo a suspensão imediata da destruição das Alagoas Brancas, no concelho de Lagoa. O partido refere tratar-se de um local que alberga uma das únicas zonas húmidas da região e que desde há umas semanas está a ser destruído com o aval da Câmara Municipal de Lagoa para dar lugar a um empreendimento comercial.
Na providência cautelar interposta pelo PAN, é requerida a suspensão da obra, por ser suscetível de causar e estar a causar “graves e irreparáveis prejuízos a valores ambientais, históricos, paisagísticos e identitários, protegidos pelo Direito vigente”. “Em causa está a destruição de valores ambientais, florísticos e faunísticos, que constituem ainda um relevante valor histórico, cultural, paisagístico e identitário”, sublinha o PAN em nota emitida à comunicação social.
“Não compreendemos como é que a autarquia de Lagoa, contrariamente ao que dizem estudos, especialistas e até a própria Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, deu o seu aval para arrasar com este reduto verde em prol de um empreendimento comercial, que pode e deve ser edificado noutro local”, critica a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real. “É pena que, a este tempo e com todas as evidências científicas e climáticas, nem todos os nossos responsáveis políticos estejam comprometidos com a preservação dos valores naturais e com o combate à crise climática. No caso em particular, estamos perante um atentado ambiental com luz verde da autarquia, que não só deveria ter negociado com o promotor da obra de forma a que fosse encontrado um outro local, como também deveria ter pugnado pela classificação das Alagoas Brancas como zona protegida. Da parte do PAN, faremos uso de todos os instrumentos previstos por lei em nome da conservação das Alagoas Brancas”, vinca. Esta ação vem juntar-se a uma queixa formalizada pelo PAN junto do Ministério Público, requerendo a atuação deste em defesa dos interesses difusos, conforme previsto na legislação em vigor.
No documento do partido, é acrescentado que de acordo com um estudo levado a cabo em 2019, financiado pelo Fundo Ambiental, só nas Alagoas Brancas foram identificadas 114 espécies de aves, destacando-se a presença neste local de pelo menos 1% da população nacional reprodutora de caimão (Porphyrio porphyrio) e 1% da população regional (Mediterrâneo, Mar Negro e África Ocidental) de Íbis Preta (Plegadis falcinellus). No local, ocorrem igualmente espécies com estatuto de conservação desfavorável, como o cágado-de-carapaça-estriada classificada como «Em Perigo» e a Osga-turca classificada como «Vulnerável», que estão a ser soterradas vivas em resultado dos trabalhos de terraplanagem em curso no local.
