Órgãos sociais da secção regional do Algarve da Ordem dos Arquitetos apresentaram-se em Loulé

A cerimónia que teve lugar no auditório do Solar da Música Nova, em Loulé, vencedor do Prémio de Arquitetura do Algarve em 2022, na categoria de Património e Reabilitação, contou com a presença de cerca de 100 arquitetos, entre outros convidados. Também estiveram presentes, o presidente da Ordem dos Arquitectos, Avelino Oliveira, a vice-presidente, Paula Torgal e o presidente do conselho nacional de Disciplina, Pedro Lebre.

 

 

Na abertura do evento, o vice-presidente da Câmara Municipal de Loulé, David Pimentel, saudou a Secção Regional pela escolha do concelho para a apresentação da equipa, destacando “ter gosto na parceria que se poderá desenvolver entre o Município de Loulé e a Ordem dos Arquitetos, no seguimento do trabalho em prol da comunidade”.

 

Seguiu-se a intervenção do presidente da Mesa da Assembleia Regional, Nuno Freitas, que referiu “que a casa da Ordem dos Arquitectos é aberta, não só a todos os colegas, mas a todos os que queiram estar connosco, participar e dialogar”. Mencionou ainda que “o ato eleitoral foi o reflexo da integridade e dos valores éticos que devem nortear a nossa profissão”, congratulando-se “pela baixa abstenção registada nesta secção regional”.

 

Teresa Correia, eleita como presidente do conselho regional de Disciplina destacou que “considerando o cenário de simplificação administrativa que se avizinha, à custa de uma maior responsabilização do arquiteto, é previsível que possam existir alguns conflitos na prática, o que irá implicar algum trabalho de regulação, que esperamos estar à altura, mas que esperamos não ser necessário”.

 

Ricardo Latoeiro, recentemente eleito presidente do conselho diretivo regional do Algarve, ressalvou que os arquitetos são “literalmente, aqueles a quem recai a responsabilidade de hoje, desenhar aquilo que vai ser o futuro”. Que os arquitetos se “deparam diariamente com uma legislação pensada no século XIX, publicada no século XX e em vigor no século XXI, sendo reféns de uma legislação desajustada, contraditória e que compromete hoje o nosso futuro", tendo lançado o desafio de "haver clareza e equidade na instrução e na análise legislativa dos instrumentos de gestão territorial, e lanço publicamente o convite aos 16 municípios do Algarve a nomearem um representante para uma reunião técnica conjunta, mediada pela Ordem dos Arquitectos, com vista a uniformizar entendimentos e prioridades. E pedimos que se proceda já, durante este mês de novembro. A gravidade da situação é de todo o interesse público”.

 

Conselho diretivo regional

 

Mário Martins, eleito delegado nacional pelo círculo do Algarve, explicou que “assiste-se hoje a uma banalização da profissão e do profissional, e esse foi um dos fatores que me levou a aceitar este desafio, para tentar fazer

o melhor que posso pelos colegas. Outro, foi a falta de qualidade do território, tentando contrariar um momento que considero triste para a arquitetura, adivinhando-se que a nova legislação que aí vem preveja que tenhamos uma luta para travar, da qual sinto o dever de fazer parte”.

 

A fechar as intervenções, Avelino Oliveira, presidente da Ordem dos Arquitetos informou que, tendo tomado posse há 15 dias - falou pela primeira vez numa tomada de posse de um órgão regional, do que já foi feito em duas semanas pelo conselho diretivo nacional. “Foi assinado um protocolo de entendimento com o INR, o LNEC, a OE e a OET para uniformizar interpretações sobre o Decreto-Lei das acessibilidades e a sua reestruturação, bem como a participação na redação do novo Código da Construção.”

 

 

Destacou ainda o desafio lançado na Madeira, à prossecução de uma carreira especial do arquiteto na função pública, cuja inexistência tem provocado a fuga de técnicos altamente qualificados e a grande dificuldade de recrutamento de arquitetos para a função pública, colocando em causa a execução do PRR.

 

Exaltou ainda a alavancagem de um grupo de trabalho composto pelas ordens e associações profissionais para o estabelecimento da Plataforma Única de submissão de projetos (PEPU), tendo sido feito um trabalho de levantamento dos Municípios que já utilizam as plataformas eletrónicas, iniciado no Algarve.

 

Relativamente ao aguardado novo “Código da Construção”, informou que no dia 12 de dezembro, será apresentada em cerimónia organizada pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção - IP, a estrutura legislativa desse novo código, que irá substituir o regulamento geral das edificações urbanas e outra legislação obsoleta, reforçando o desafio lançado pelo Arq.º Ricardo Latoeiro, à participação dos municípios e a um trabalho colaborativo que tem de ser elaborado com rapidez.

 

Informou ainda que, por forma a capacitar arquitetos, ateliers e municípios, apoiando a transição dos processos para o formato BIM, no início do próximo ano será divulgada formação gratuita para os membros nesta área.