A Assembleia Municipal de Silves, em sessão ordinária de 17 de dezembro, aprovou, sob proposta da Câmara Municipal, o orçamento municipal e as grandes opções do plano (GOP) para 2025.
Os documentos foram aprovados com os votos a favor dos eleitos da CDU e de um eleito nas listas do PSD, que assume agora a qualidade de independente. Os eleitos do PS e os restantes membros do PSD abstiveram-se. O eleito do Chega votou contra.
A proposta de orçamento aprovada atinge os 80 milhões de euros. Prevê-se que as receitas correntes atinjam 62 milhões de euros e as despesas correntes 48 milhões de euros. As receitas de capital apontam para 11 milhões de euros e as despesas de investimento para 30,8 milhões de euros.
De acordo com nota da autarquia, o orçamento municipal para 2025 "revela uma fortíssima dinâmica e capacidade na elaboração de projetos, no acesso aos fundos comunitários, na execução de obras e na realização de atividades".
Segundo a mesma nota, neste momento, "encontram-se em fase de concurso público e em obra, sessenta empreitadas, no valor global de 25 milhões de euros, sendo que a dinâmica é permanente, incidindo em múltiplas e diversas áreas como a reabilitação e requalificação urbana, redes de abastecimento de água e saneamento, rede viária, escolas, habitação, saúde, património histórico-cultural, ambiente, desporto, equipamentos e infraestruturas, entre outras áreas de intervenção", apesar da autarquia explicar que, nesta fase, "são conhecidas as dificuldades das empresas do setor da construção civil, que não conseguem dar a resposta devida a tanta oferta de obra pública, levando à ocorrência de diversas contingências, tais como a repetição de concursos públicos, aumento dos preços, atrasos no início das obras e incumprimento dos prazos previstos de execução, com reflexos negativos nas taxas de execução orçamental".
Ainda assim, o Município adianta que o orçamento municipal contempla, no âmbito da Eficiência Hídrica, uma "enorme intervenção" no combate às perdas de água, consolidação de soluções tecnológicas avançadas e reforço da eficiência hídrica em todo o sistema de abastecimento de água, "ancorada num plano estratégico a 10 anos, com a aprovação de 17 candidaturas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), num valor superior a 7 milhões de euros".
No domínio da Habitação, a autarquia reflete que o orçamento garante o cumprimento da Estratégia Local de Habitação aprovada pelo Governo, que consiste na aquisição de habitação para famílias carenciadas e a reabilitação dos fogos municipais. Sobre esta área, o executivo de Rosa Palma, nota que, "apesar da intervenção municipal, a habitação continua a ser uma obrigação do Estado Social consagrada no artigo 65.º, n.º 2, da Constituição da República, cabendo, assim, ao Governo o dever de disponibilizar e financiar mais habitação pública acessível e não deixar o mercado imobiliário ao sabor da especulação alimentada pela intensa procura externa".
Na atividade cultural, destaca iniciativas e eventos como a Mostra da Laranja, as comemorações do Poeta João de Deus, o 25 de abril, a Feira Medieval de Silves, o Dia da Cidade, o Silves Urban Music, o Jazz nas Adegas, as atividades de Natal, o Lado B, "e muitos outros, são para prosseguir e aperfeiçoar".
Por sua vez, as transferências para as Freguesias e Uniões de Freguesias, no âmbito da conservação e manutenção dos caminhos municipais, da limpeza urbana e da gestão de mercados municipais, cemitérios municipais e espaços verdes, atingem o neste orçamento o valor de 1 milhão e 476 mil euros, que compara com cerca de meio milhão de euros em 2014. Valores atualizados com base na taxa de inflação e no aumento do salário mínimo nacional para 2025.
O apoio ao movimento associativo e às corporações de Bombeiros do concelho de Silves está igualmente refletido no orçamento municipal, que prevê despesa no montante de 2,2 milhões de euros.
Por fim, no plano dos impostos, é sublinhado que o orçamento municipal mantém a política dos anos anteriores, aplicando a taxa mínima de IMI e o IMI familiar com redução de valor para agregados com 1, 2 e 3 ou mais descendentes. Sendo que a derrama sobre empresas não se aplica no concelho de Silves.
