Tendo merecido uma primeira revisão em 2017/18, a Carta Educativa do Município de Lagos está a ser novamente atualizada «por força da transferência, para os municípios, de mais competências em matéria de educação», informa a autarquia em comunicado.
Neste sentido, a edilidade adianta que, remeteu para aprovação da Assembleia Municipal a proposta final da Carta Educativa de 2.ª Geração. O documento que apresenta propostas de reordenamento e intervenção no parque e rede educativa nos níveis de educação pré-escolar, ensino básico e secundário, mereceu parecer favorável do Conselho Municipal de Educação e a pronúncia, igualmente favorável, por parte do Ministério da Educação.
No processo de revisão, que contou com o envolvimento de vários serviços da autarquia e das direções dos dois agrupamentos escolares, foi analisada a concretização das intervenções previstas na Carta Educativa de 2018, assim como os resultados educativos a nível municipal, explica a autarquia.
Deste modo, a nova Carta Educativa aponta dois cenários de reordenamento da rede educativa do concelho que diferem, sobretudo, nas soluções ligadas ao Pré-escolar e ao 1ª, 2.º e 3.º Ciclo do Ensino Básico.
Com a perspetiva de obtenção de financiamento a 100% para a requalificação e ampliação da EB das Naus, o município opta por, a par de obras de requalificação e remodelação, ampliar a EB Sophia de Mello Breyner Andresen, a EB Tecnopolis e a Escola Secundária Gil Eanes.
O conjunto destas quatro intervenções tem um custo estimado de 16.2 milhões de euros a que acrescem as despesas de apetrechamento dos espaços escolares.
A Carta Educativa do Município de Lagos vai ser presente à próxima sessão da Assembleia Municipal, a realizar no dia 19 de fevereiro, conclui o mesmo comunicado.