No seguimento da queixa-crime apresentada pelo PSD sobre o processo de licenciamento de 114 habitações a custos controlados nos terrenos do Cine-Foz, o presidente da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, Álvaro Araújo, entregou hoje, na Procuradoria-Geral da República (PGR), toda a documentação administrativa associada ao projeto.
Em comunicado, o Município adianta que a iniciativa «insere-se no compromisso assumido pelo executivo municipal de garantir total transparência em todos os seus atos e de não deixar margem para dúvidas quanto à legalidade do processo». A entrega da informação ao Ministério Público, representa para a autarquia «a determinação em colaborar com as autoridades competentes e assegurar o rigor no tratamento desta matéria».
Segundo Álvaro Araújo, «esta ação demonstra a confiança plena do Município no processo de licenciamento, que respeita todos os parâmetros legais e urbanísticos em vigor. Este é um projeto fundamental para Vila Real de Santo António, que visa responder à necessidade urgente de habitação a preços acessíveis para jovens e famílias de classe média do nosso concelho».
O projeto, que faz parte da Estratégia Local de Habitação do Município e está enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), visa revitalizar o centro urbano de Vila Real de Santo António com a construção de 114 habitações acessíveis. Para o executivo municipal, esta iniciativa é «essencial para mitigar as dificuldades habitacionais que afetam grande parte da população».
