Em comunicado, o Município lembra que este investimento insere-se no acordo de colaboração celebrado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do Programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional que não dispõem de capacidade financeira para aceder a uma habitação adequada.
A Câmara explica que o primeiro procedimento ficou deserto, não tendo registado empresas concorrentes, uma vez que o valor base inicialmente fixado foi considerado insuficiente para a execução da obra o que levou a autarquia a fazer um novo estudo de mercado e atualizar os valores previstos para o total dos 28 fogos. Para viabilizar a construção, a autarquia confirma que irá assumir o diferencial necessário, reforçando a verba disponibilizada no âmbito da candidatura ao IHRU em quase 1 milhão de euros tendo sido aprovada a abertura de um novo concurso público, com um valor base de 4,2 milhões de euros + IVA e um prazo de execução previsto de 16 meses.
Trata-se de mais um investimento inserido na Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Portimão, que prevê que as habitações a construir, com diferentes tipologias – T1 (14), T2 (10) e T3 (4) sejam objeto de concurso para a atribuição de habitações em regime de arrendamento apoiado, destinado a famílias com carência habitacional comprovada e sem capacidade financeira para aceder ao mercado de arrendamento.
