A partir de hoje, 1 de abril, o Município de Portimão assume competências no domínio da ação social, com a transferência de competências, do Instituto de Segurança Social para os órgãos municipais.
Em nota enviada ao Algarve Primeiro, a autarquia diz ter aceitado esta transferência de competências com a missão de dar "cada vez mais uma resposta eficaz aos cidadãos, em especial aos mais vulneráveis socialmente".
Deste modo, a Câmara de Portimão passará a assegurar o Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social (SAAS) de pessoas e famílias em situação de emergência, vulnerabilidade e exclusão social bem como a celebração e o acompanhamento dos Contratos de Inserção dos Beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Nesse sentido, foi assinado um protocolo de colaboração com o GRATO – Grupo de Apoio a Toxicodependentes, com vista ao desenvolvimento de ações de acompanhamento dos beneficiários do RSI, com vista à promoção da sua autonomia e inserção social e profissional, e também acordos de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Alvor e a ACRA - Associação Cultural e Recreativa Alvorense 1.º Dezembro, em ambos os casos ao nível do SAAS.
A autarquia refere que estas instituições irão dar continuidade ao trabalho que já faziam com o Instituto de Segurança Social, assegurando a partir de agora a operacionalização destas áreas de intervenção em articulação com o Câmara Municipal.
Para a presidente do Município, Isilda Gomes, esta tranferência de competências, “é um desafio muito grande”, muito embora “esta seja a aposta num trabalho de proximidade, que é sempre profícuo e em benefício das pessoas.” A autarca sublinhou que “as autarquias estão aqui para responder às necessidades dos munícipes”.
Segundo dados da Segurança Social, até novembro de 2021 teriam sido atendidas 1.578 famílias, que continuarão a ser acompanhadas, com uma maior proximidade. O SAAS funciona no edifício da Câmara Municipal de Portimão, com entrada pela Rua Pé da Cruz, de segunda a sexta-feira, entre as 9h30 e as 13h00 e das 14h00 às 16h30, mediante marcação prévia ao balcão, ou pelo telefone 282 470 830.
Os objetivos do SAAS, passam por informar, aconselhar e encaminhar para respostas, serviços ou prestações sociais adequadas a cada situação, além do apoio em situações de vulnerabilidade social e da prevenção de casos de pobreza e de
exclusão sociais.
O Município de Portimão passa também a ser Entidade Coordenadora Local da Parceria (ECLP), do programa dos CLDS - Contratos Locais de Desenvolvimento Social, assumindo o papel de dinamização e de coordenação da execução do plano de ação e desenvolvendo a totalidade ou parte das ações, em articulação com outras entidades parceiras.
Neste momento, está em curso em Portimão, por parte do GRATO, o projeto “TIAR CLDS 4G”, que visa lutar contra a pobreza e a exclusão social, promover o emprego, melhorar as condições de vida da população em situação de vulnerabilidade económica, social e pessoal, promovendo igualmente os direitos das crianças e jovens.
Com esta transferência de competências, a edilidade assume igualmente o desenvolvimento da Carta Social Municipal, um instrumento de diagnóstico de planeamento estratégico e de ordenamento, sobre os serviços e equipamentos sociais da rede solidária, pública e lucrativa do concelho.
