Numa nota divulgada, o Município regista que o orçamento constitui como prioridades a habitação, educação ou saúde, a prosperidade económica, a cultura ou a aposta na política de sustentabilidade ambiental, alinhando a ação autárquica com os 17 ODS da agenda 2030 da ONU.
Em termos da afetação de rubricas, no setor da saúde, o Município tem diversos investimentos para continuar, prevendo em 2025, a inauguração do novo edifício de saúde na cidade de Loulé, mas o maior investimento que destaca neste pilar da intervenção autárquica é a construção do futuro Edifício Municipal, junto ao Estádio Municipal de Loulé. São mais de 29 milhões de euros para potenciar as parcerias em curso para a inovação e investigação científica nas áreas das ciências biomédicas.
Ao nível da educação, sublinha a nova creche no Forte Novo em Quarteira, com mais de 3 milhões de euros orçamentados.
Na habitação, prosseguem os investimentos realizados ao abrigo da Estratégia Local de Habitação até 2032, dando resposta às necessidades habitacionais de 2000 agregados familiares. Um dos maiores investimentos está em curso na cidade de Loulé, com a construção do edifício na Urbanização da Clona, junto à Mina de Salgema (1ª fase 5 209 000 euros e 2ª fase 13 951 000 euros).
No domínio da promoção da mobilidade e da qualidade de vida, a autarquia destaca os investimentos em diversos eixos viários (como a requalificação urbanística dos arruamentos do centro histórico de Loulé, no valor de 1 737 000 euros), a implementação do novo sistema público de bicicletas partilhadas (8 095 000 euros), bem como o aumento da oferta do sistema público dos transportes urbanos com a marca “Apanha-me”.
Outra área que o Município salienta, é o projeto, já em curso, para a digitalização do interior, com a ampliação da rede de antenas de telecomunicações, integrando neste investimento serviços adicionais de teleassistência e de telesaúde, bem como o sistema de vídeo vigilância contra incêndios que irá garantir a cobertura de mais de 95% do território do interior do concelho. O investimento é de 3 639 000 euros.
No âmbito do PRR, a Câmara fala da aprovação das candidaturas para a implementação no concelho do Bairro Comercial Digital de Quarteira e do Bairro Comercial Digital de Loulé lideradas pelo município, mas que resultam de um consórcio em parceria com associações empresariais (ACRAL, Associação de Empresários do Algarve, Associação de Empresários por Quarteira), a Loulé Concelho Global e as Juntas de Freguesia de Quarteira, de São Sebastião e de São Clemente. O conjunto dos dois projetos aponta para o financiamento dos mesmos na ordem dos 2 milhões de euros.
A estratégia municipal para a defesa da floresta e biodiversidade, com um investimento previso de 3,4 milhões de euros, pretende contribuir para a adaptação e o desenvolvimento da ação climática, assim como para a salvaguarda e recuperação dos ecossistemas naturais no concelho de Loulé.
No plano do acesso ao desporto e à cultura, há diversos investimentos num total de mais de 42 milhões de euros. Nos contratos-programa de apoio para o desenvolvimento desportivo há um acréscimo no investimento previsto de mais de 10,4 milhões de euros entre 2025 e 2029.
Na cultura, no âmbito da valorização do património cultural, destaca-se o investimento de 16,6 milhões de euros no Quarteirão Cultural em Loulé, um projeto que pretende revitalizar espaços emblemáticos da cidade e servir como ponto de partida ao conhecimento do território Geoparque Algarvensis.
A política fiscal municipal em 2025 continuará a ser a mais competitiva do país, garantindo que na economia das famílias e das empresas permaneçam 23,6 milhões de euros de receita potencial municipal não arrecadada.
A taxa de IMI permanecerá no valor mínimo aplicável de 0,3%. Por outro lado, como forma de combater a desertificação do interior, foi aprovada a minoração até 30% da taxa fixada para 2025, permitindo incentivar quem se queira instalar nestas áreas territoriais. A proposta direciona-se concretamente às freguesias de Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim.
Ainda no que concerne ao IMI, haverá reduções de 30, 70 e 140 euros (montante fixo) na taxa deste imposto, de acordo com o número de filhos de cada agregado familiar.
Relativamente à percentagem variável no IRS dos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho para o ano de 2025, a autarquia abdica dos 5% que constitui o valor máximo que a lei permite. E numa iniciativa dirigida ao tecido empresarial, foi aprovada a não aplicação da derrama sobre o lucro tributável e não isento de IRC.
