Ambiente

Município de Lagos em condições de avançar com trabalhos de estabilização da arriba da praia D. Ana

Foram aprovados na última reunião de câmara os termos do contrato a estabelecer entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o município de Lagos, ao abrigo do qual o mesmo instituto público, autoriza a autarquia a intervir na proteção do litoral em sua substituição.

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O objetivo é dotar o município de legitimidade legal para lançar o concurso destinado à execução da empreitada de estabilização da arriba da Praia D. Ana e o restabelecimento do acesso ao edifício Montana, permitindo a realização do estudo geológico e geotécnico do local, bem como a elaboração do projeto de execução, o qual obteve parecer favorável da APA.
 
Dado este passo, autarquia está em condições avançar com os trabalhos para tentar travar ou, pelo menos, desacelerar o processo de erosão da arriba. Apesar da intervenção pública já realizada, que consistiu no enchimento da Praia D. Ana, o município considera em nota publicada, que a situação de instabilidade da arriba e risco costeiro mantém-se, sendo a nova intervenção considerada, "indispensável e inadiável" para repor a segurança de pessoas e bens naquela área.
 
A obra tem um valor estimado de 294 mil euros (acrescido de IVA), que será suportado inteiramente pelo município, existindo a intenção de submeter uma candidatura conjunta para o financiamento da intervenção no âmbito do futuro quadro comunitário.
 
Entretanto, a autarquia também já apresentou ao Ministério do Ambiente a sua disponibilidade de colaboração para o desenvolvimento dos estudos respeitantes à arriba do Pinhão, troço que apresenta igualmente sinais de erosão.